P M N U - RO · 22 de dezembro de 2017
4- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2018
P M N U - RO
4- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2018
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2018
AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
R$ 1,00
EVENTO
VALORES PREVISTOS
Aumento permanente da receita
800.000
(-) Transferências constitucionais
0
(-) Tranferências ao FUNDEB
160.000
Saldo Final do Aumento Permanente de Receitas (I)
640.000
Redução Permanente de Despesa (II)
200.000
Margem Bruta (III)=(I+II)
840.000
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
500.000
Impacto de Novas DOCC
500.000
Novas DOCC geradas por PPP
0
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV)
340.000
FONTE/OBSERVAÇÃO:
1. O aumento da receita se fará em relação à receita tributária, inclusive recebimento da dívida ativa.
MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FICAIS E PROVIDÊNCIAS
2018
ARF (LRF, art. 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO
VALOR
DESCRIÇÃO
VALOR
Demandas judiciais
50.000
Abertura de crédito mediante utilização da reserva de contingência
65.000
Dívidas em processo de reconhecimento
16.000
Contigenciamento da despesa
26.000
Avais e garantias concedidas
-
Assunção de passivos
5.000
Assistências diversas
-
Outros passivos contingentes
20.000
SUBTOTAL
91.000
SUBTOTAL
91.000
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO
VALOR
DESCRIÇÃO
VALOR
Frustração da arrecadação
300.000
Redução na emissão de empenho - contingenciamento
455.000
Restituição de tributos a maior
-
Anulação parcial de dotação
430.000
Discrepâncias de projeções
500.000
Outros riscos fiscais
50.000
Epidemias
35.000
SUBTOTAL
885.000
SUBTOTAL
885.000
TOTAL
976.000
TOTAL
976.000
FONTE/OBSERVAÇÃO: