P M N U - RO · 22 de novembro de 2019
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 673, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
P M N U - RO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 673, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a esta excelsa Casa Legislativa o Projeto de Lei n° 673, de 21 de novembro de 2019, que “revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de categoria econômica no exercício de 2019, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2019 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019”.
A presente proposição tem por objetivo obter a autorização legislativa para realização de despesas com a execução de convênio firmado com o Governo Estadual, através da Secretaria de Agricultura - SEAGRI, cujo objeto é a Devolução do Convênio, nº 123/2018/PGE/ RO.
Na Secretaria Municipal de Obras na programação orçamentária 02.04.20.608.0015.1517, será incluído elemento de despesa para restituição de saldos de convênios, incluindo saldo de licitação e rendimento de aplicação financeira, cujos recursos foram recebidos no exercício anterior.
Com estas considerações, pugnamos pela aprovação desta proposta.
Atenciosamente,
ADINAEL DE AZEVEDO
Prefeito