Câmara Municipal de Nova União · 24 de fevereiro de 2023
PROJETO DE LEI N. 979, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
PROJETO DE LEI N. 979, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
GABINETE DA VEREADORA ANA PAULA SALES DE CARVALHO
Mensagem ao Projeto de Lei nº 979, de 23 de fevereiro de 2023.
A Associação de Mulheres Estrela D’alva de Nova União - ASMENU, tem como objetivo a promoção em defesa dos direitos sociais, neste Município de Nova União.
É importantíssimo que a referendada Associação seja reconhecida, pois, estaremos valorizando e perpetuando a respeitabilidade.
A Declaração de Utilidade Pública é o reconhecimento pelo Poder Público,de que uma entidade que presta serviços,de acordo com o seu objetivo social,de interesse para toda a coletividade, esse título é concedido a entidades, fundações e associações civis, como forma de reconhecê-las como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade.
Conquanto, apresentamos a presente propositura para que seja analisada pelos Nobre Pares e, na oportunidade, solicitamos humildemente o apoio para a aprovação da matéria em epígrafe.
Respeitosamente,
ANA PAULA SALES DE CARVALHO
Vereadora
PODER LEGISLATIVO
MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
Projeto de Lei nº 979, de 23 de fevereiro de 2023.
Reconhece a utilidade pública da Associação de Mulheres Estrela D’alva de Nova União - ASMENU
O Prefeito do Município de Nova União, no uso das atribuições do cargo, faz saber que a vereadora propôs, a Câmara Municipal aprovou e ele promulga, publica e sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como entidade de utilidade pública Municipal a Associação de Mulheres Estrela D’alva de Nova União - ASMENU, com sede na Rua Dom Pedro I, n. 2054, Setor 01, inscrita no CNPJ sob o nº 08.017.514/0001-61.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Nova União Em, 23 de fevereiro de 2023
ANA PAULA SALES DE CARVALHO
Vereadora