P M N U - RO · 16 de outubro de 2026
DECRETO Nº 3.283 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.
P M N U - RO
DECRETO Nº 3.283 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.
ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E INCORPORAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art. 167, da Constituição federal, com autorização contida no art. 6º Inc. I da Lei orçamentária anual nº 1.248 de 11 de dezembro de 2025, c/c art. 43 da Lei nº 4.320/64.
DECRETO:
Art.1º Fica aberto no orçamento atual, crédito adicional suplementar por SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado no balanço contábil de 2025, incorporação de elemento de despesa na SEMAS, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Considerando a solicitação feita pelo SEMAS em Memorando nº. 81/SEMAGRI/2026, devidamente Autorizado, em anexo.
Suplementação (+)
02.09 - Poder Executivo - SEMAGRI
08.122.0001 - Assistência Social - Administração Geral - Programa de Gestão
2047 - Ornamentação Natalina
Valor
F.R.
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 10.000,00
2.501
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 50.000,00
2.501
TOTAL GERAL
R$: 60.000,00
Art. 2º O Crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
a) Pelo superávit financeiro apurado no balanço contábil de 2025, oriundos de recursos Vinculados a F.R. 501, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito