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Congresso

P M N U - RO · 4 de setembro de 2017

LEI Nº 550, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017.

P M N U - RO

LEI Nº 550, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017.

Reconhece a utilidade pública da Associação de Pequenos Produtores Rurais Terra Prometida – A.T.P.

Luiz Gomes Furtado, Prefeito de Nova União, no uso das atribuições do cargo, faz saber que o vereador Pedro Viana Siqueira propôs, a Câmara Municipal aprovou e ele promulga, publica e sanciona a seguinte

Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como entidade de utilidade pública Municipal a Associação de Pequenos Produtores Rurais Terra Prometida – A.T.P, com sede no Assentamento Margarida Alves, Gleba 7, área social, inscrita no CNPJ sob o nº 07.315.323/0001-13.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ GOMES FURTADO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 2034, em 4 de setembro de 2017. Código identificador AA486FCB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.