P M N U - RO · 15 de outubro de 2026
DECRETO Nº 3.281 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
P M N U - RO
DECRETO Nº 3.281 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR TRANSFERÊNCIA E INCORPORAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art.167 da Constituição Federal, com autorização contida no § 4º do art. 17, da Lei n.º 1.247 de 11 de Dezembro de 2025.
DECRETO:
Art. 1º Por este Decreto, ficam realocados recursos orçamentários por Transferência, no atual orçamento do SEMECET/FUNDEB, no valor de R$ 225.481,54 (duzentos e vinte e cinco mil quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) e incorporação de elemento de despesa.
Considerando a solicitação feita pelo SEMECET/FUNDEB em Memorando nº. 188/SEMECET/2026, devidamente Autorizado, em anexo.
Programação
Elemento de Despesa
Ficha
F.R.
IDUSO
ValorR$
02.07.12.361.0003.2012
3.1.90.94
203
500
25
R$ 20.000,00
02.07.12.361.0003.2012
3.3.90.30
214
500
25
R$ 30.408,54
02.07.12.361.0003.2012
3.3.90.31
216
500
25
R$ 55.073,00
02.07.12.361.0003.2012
3.3.90.39
222
500
25
R$ 20.000,00
02.07.12.361.0003.2012
3.3.90.39
550
543
30
R$ 100.000,00
TOTAL
R$ 225.481,54
Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários por Transferência, de que trata o artigo 1ºdeste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Programação
Elemento de Despesa
Ficha
F.R.
IDUSO
ValorR$
02.07.12.361.0003.2012
3.3.90.08
208
500
25
R$ 2.723,92
02.07.12.361.0003.2012
3.3.90.14
210
500
25
R$ 18.000,00
02.07.12.361.0003.2012
3.3.90.33
220
500
25
R$ 104.757,62
02.07.12.361.0003.2012
3.3.90.33
471
543
30
R$ 100.000,00
TOTAL
R$ 225.481,54
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito