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Congresso

P M N U - RO · 29 de julho de 2014

PROJETO DE LEI Nº 444, 28 DE JULHO DE 2014.

P M N U - RO

PROJETO DE LEI Nº 444, 28 DE JULHO DE 2014.

Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus e dá outras providências

José Silva Pereira, Prefeito do Município de Nova União, no uso das atribuições conferidas ao cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte LEI:

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Marcha para Jesus a ser comemorado anualmente no primeiro sábado subsequente aos sessenta dias após o domingo de Páscoa.

Art. 2º A organização do evento ficará a cargo das Igrejas, por seus líderes religiosos, que deverão apresentar plano de execução do evento, junto a SEMPLACAF com antecedência mínima de 30 dias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ SILVA PEREIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 1250, em 29 de julho de 2014. Código identificador A46C6062: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.