Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

P M N U - RO · 28 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 386 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

P M N U - RO

PORTARIA Nº 386 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a aplicação de suspensão de Servidor.

João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União, com fulcro no art. 105 da Lei Municipal nº 60, de 1º de abril de 1998;

Considerando o processo de n° 845/2026.

RESOLVE:

Art. 1° Aplicar ao servidor municipal N.B., matrícula nº 206, ocupante do cargo de Agente de Portaria e Vigilância, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a pena de SUSPENSÃO pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 1º de outubro de 2026, nos termos do art. 97, XI, c/c os arts. 105, II, 106 e 108 da Lei Municipal nº 60, de 1º de abril de 1998, sem percepção de remuneração durante o período de suspensão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nova União - RO, 25 setembro de 2026.

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4328, em 28 de setembro de 2026. Código identificador A14B4329: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.