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Congresso

P M N U - RO · 28 de setembro de 2017

LEI Nº 555, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

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LEI Nº 555, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Reconhece a utilidade pública da Associação dos Produtores Rurais da Virada da Serra – ASPROVS

O Prefeito do Município de Nova União, no uso das atribuições do cargo, faz saber que o vereador Marcos Ramon Ribeiro propôs, a Câmara Municipal aprovou e ele promulga, publica e sanciona a seguinte:

Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como entidade de utilidade pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais da Virada da Serra – ASPROVS, com sede na vicinal 36, Gleba 20-G, Lote 44, inscrita no CNPJ sob o nº 08.982.257/0001-06.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ GOMES FURTADO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 2051, em 28 de setembro de 2017. Código identificador 9FCA8D07: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.