Câmara Municipal de Nova União · 1 de dezembro de 2017
PROJETO DE LEI N.565/2017
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
PROJETO DE LEI N.565/2017
PODER LEGISLATIVO
Gabinete do Vereador Adilson Inácio Barbosa
Projeto de Lei n° 565, de 30 de novembro de 2017
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino do Estado de Rondônia, nas Escolas de ensino fundamental do Município de Nova União, é da outras providencias.
O Prefeito do Município de Nova União, no uso de atribuições que lhe são conferidas, pelo Art. 79, V, da Lei Orgânica Municipal faz saber que o Vereador Adilson Inácio Barbosa, propôs, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte
Lei:
Art. 1º Torna obrigatória a execução do Hino Nacional, e Estadual, uma vez por mês, nas Escolas de ensino fundamental do Município de Nova União.
Art. 2° São objetivos da presente norma:
Conhecer o hino nacional brasileiro, bem como compreender o seu significado.
Valorizar o hino nacional brasileiro e do Estado de Rondônia.
Desenvolver o senso de patriotismo.
Criar no ambiente escolar um universo de respeito e amor à pátria.
Compreender a postura adequada no momento de execução do hino nacional.
Art. 3ºEstabelece o prazo de 60 (sessenta) dias, após a sua vigência, para o Chefe do Poder Executivo regulamentar a presente Lei.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Vereador Adilson Inácio Barbosa Em, 30 de novembro de 2017
ADILSON INÁCIO BARBOSA
Vereador
PDT
PODER LEGISLATIVO
MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
Gabinete do Vereador Adilson Inácio Barbosa
JUSTIFICATIVA
A obrigatoriedade da execução mensal dos Hinos Nacional e Estadual nas escolas públicas.
Muito se fala, no Brasil, da falta de civismo das crianças e jovens, porém há vários anos a educação não está mais voltada para esse fim. Criado no governo de Getúlio Vargas, em 1936, o costume de se executar o hino nacional nas escolas (públicas e privadas) tinha como objetivo maior fazer com que os estudantes aprendessem a cantar o hino, além de servir como demonstração de amor à Pátria.
Diferente dos Estados Unidos, por exemplo, onde se vê bandeiras hasteadas por todo o país, sejam nas casas, carros, escolas, bares e restaurantes, hotéis, postos de combustíveis, etc., além de uma população que valoriza a terra natal; os brasileiros só demonstram interesse pela celebração em época de Copa do Mundo ou na comemoração da Independência do país, no dia 07 de setembro.
Há alguns anos, tínhamos na grade curricular das escolas a disciplina Educação Moral e Cívica, onde eram trabalhados os hinos brasileiros, as armas nacionais, os órgãos mais importantes do Governo Federal e Estadual, dentre outros assuntos ligados ao civismo.
Com isso, tínhamos uma população jovem ligada às questões políticas, de interesse nacional, demonstrando valorizar o Brasil.
Na tentativa de mudar essa desvalorização cívica e motivar a população a ter mais paixão pelo país, as escolas serão obrigadas a realizar o momento cívico, com a execução dos hinos nacional, é Estadual, no mínimo, uma vez por mês.
Diante do exposto, conta o signatário com a colaboração dos demais Pares para a aprovação da matéria em pauta.