P M N U - RO · 3 de novembro de 2022
LEI N° 920, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
P M N U - RO
LEI N° 920, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Revisa o plano plurianual de 2022/2025 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2022, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2022 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2022/2025 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 790, de 05 de outubro de 2021, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2022, estatuídas pela Lei nº 804, de 29 de novembro de 2021, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2022, estabelecido pela Lei nº 822, de 15 de dezembro de 2021, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado nocaput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:
a) 02.13.08.243.0012.2081.3.1.90.11R$ 20.000,00 Ficha (298) - Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
13
SEMAS
Função
08
Assistência Social
Subfunção
243
Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa
0012
Ações de Promoção Social
Ação
2081
Manutenção da Guarda Mirim
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
b) 02.13.08.243.0012.2081.3.3.90.14R$ 3.000,00 ficha (299) - Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
13
SEMAS
Função
08
Assistência Social
Subfunção
243
Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa
0012
Ações de Promoção Social
Ação
2081
Manutenção da Guarda Mirim
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
14
Diárias Civil
c) 02.13.08.243.0012.2081.3.3.90.30R$ 15.000,00 ficha (300) - Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
13
SEMAS
Função
08
Assistência Social
Subfunção
243
Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa
0012
Ações de Promoção Social
Ação
2081
Manutenção da Guarda Mirim
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
d) 02.13.08.243.0012.2081.3.3.90.32R$ 15.000,00 ficha (301) - Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
13
SEMAS
Função
08
Assistência Social
Subfunção
243
Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa
0012
Ações de Promoção Social
Ação
2081
Manutenção da Guarda Mirim
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
32
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
e) 02.13.08.243.0012.2081.3.3.90.33R$ 3.000,00 ficha (302) - Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
13
SEMAS
Função
08
Assistência Social
Subfunção
243
Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa
0012
Ações de Promoção Social
Ação
2081
Manutenção da Guarda Mirim
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
33
Passagens e Despesas com Locomoção
f) 02.13.08.243.0012.2081.3.3.90.39R$ 16.000,00 ficha (303) - Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
13
SEMAS
Função
08
Assistência Social
Subfunção
243
Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa
0012
Ações de Promoção Social
Ação
2081
Manutenção da Guarda Mirim
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
g) 02.13.08.243.0012.2081.4.4.90.52R$ 3.000,00 ficha (304) - Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
13
SEMAS
Função
08
Assistência Social
Subfunção
243
Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa
0012
Ações de Promoção Social
Ação
2081
Manutenção da Guarda Mirim
Categoria econômica
4
Despesas de Capital
Grupo de despesa
4
Investimentos
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
52
Equipamentos e Material Permanente
h) 02.13.08.122.0001.2005.3.3.90.30R$ 3.000,00 Ficha (274) - Suplementação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
13
SEMAS
Função
08
Assistência Social
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2005
Administração e Gestão da SEMAS
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
a)Poranulação e suplementação, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito