P M N U - RO · 21 de dezembro de 2017
LEI Nº 567 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
P M N U - RO
LEI Nº 567 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
Estima a receita e fixa despesa do orçamento fiscal e da seguridade social do Município de Nova União para o exercício de 2018
LUIZ GOMES FURTADO, Prefeito do Município de Nova União, no uso de suas atribuições, observando o disposto no art. 165, III, da Constituição Federal, e art. 79, VIII, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica estimada a receita e fixada a despesa do Município de Nova União para o exercício financeiro de 2018, compreendendo o Orçamento Fiscal e Orçamento da Seguridade Social, dos Poderes Executivo e Legislativo, no montante de R$ 21.670.001,76 (Vinte e um milhões seiscentos e setenta mil um real e setenta e seis centavos).
Art. 2º A Receita decorrerá da arrecadação dos tributos e demais receitas correntes, na forma da legislação vigente e das especificações constantes dos anexos desta Lei, além das receitas auferidas pela administração indireta.
Art. 3º A Despesa será realizada de acordo com as discriminações constante dos anexos de despesas, à conta de recursos próprios e/ou vinculados.
Art. 4º A fim de contabilizar a execução da despesa fixada com a efetiva realização da receita estimada, o Poder Executivo fará decompor o orçamento de despesa por unidades orçamentárias, até trinta dias a promulgação desta Lei, em quotas bimestrais de desembolso financeiro, a que alude o art. 47 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 5º No decurso da execução orçamentária o Poder Executivo Municipal é autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o montante de 10% (dez por cento) do orçamento geral.
Parágrafo único. Incluem-se na autorização de que trata o caput as suplementações da qual decorram transposições, remanejamentos ou transferências, na forma do art. 167, inciso VI, da Constituição.
Art. 6° O Chefe do Poder Executivo fica autorizado, até o dia 31 de dezembro de 2016, a efetuar correções de redação resultantes de erros ou omissões, sem que interfira ou dê conotação à estrutura do projeto/atividade inicial.
Art. 7° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, iniciando seus efeitos em 1º de janeiro de 2018.
Prefeitura de Nova União em, 15 de dezembro de 2017
LUIZ GOMES FURTADO
Prefeito
Anexo I
Órgãos:
01
PODER LEGISLATIVO
02
PODER EXECUTIVO
Unidades Orçamentárias:
01.01
CÂMARA MUNICIPAL
02.01
GABINETE DO PREFEITO
02.02
PROCURADORIA JURÍDICA
02.03
SEMPLACAF
02.04
SEMOSPAMA
02.05
SEMSAU
02.06
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07
SEMECET
02.08
SEMECET/FUNDEB
02.10
UCCI - CONTROLE INTERNO
02.11
IPRENU
02.12
SEMAS/FMAS
02.13
SEMAS
Luiz Gomes Furtado
Prefeito
Anexo II
Relação de Função / Sub Função
FUNÇÃO:
01
LEGISLATIVA
02
JUDICIÁRIA
03
ESSENCIAL À JUSTIÇA
04
ADMINISTRAÇÃO
05
DEFESA NACIONAL
06
SEGURANÇA PÚBLICA
07
RELAÇÕES EXTERIORES
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
09
PREVIDÊNCIA SOCIA
10
SAÚDE
11
TRABALHO
12
EDUCAÇÃO
13
CULTURA
14
DIREITOS DA CIDADANIA
15
URBANISMO
16
HABITAÇÃO
17
SANEAMENTO
18
GESTÃO AMBIENTAL
19
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20
AGRICULTURA
21
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
22
INDÚSTRIA
23
COMÉRCIO E SERVIÇOS
24
COMUNICAÇÃO
25
ENERGIA
26
TRANSPORTE
27
DESPOSTO E LAZER
28
ENCARGOS ESPECIAIS
99
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
SUB-FUNÇÃO:
031
Ação Legislativa
306
Alimentação e Nutrição
032
Controle Externo
331
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
061
Ação Judiciária
332
Relações de Trabalho
062
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
333
Empregabilidade
091
Defesa da Ordem Jurídica
334
Fomento ao Trabalho
092
Representação Judicial e Extrajudicial
361
Ensino Fundamental
121
Planejamento e Orçamento
362
Ensino Médio
122
Administração Geral
363
Ensino Profissional
123
Administração Financeira
364
Ensino Superior
124
Controle Interno
365
Educação Infantil
125
Normatização e Fiscalização
366
Educação de Jovens e Adultos
126
Tecnologia da Informação
367
Educação Especial
127,
Ordenamento Territorial
368
Educação Básica
128
Formação de Recursos Humanos
391
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
129
Administração de Receitas
392
Difusão Cultural
130
Administração de Concessões
421
Custódia e Reintegração Social
131
Comunicação Social
422
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
151
Defesa Área
423
Assistência aos Povos Indígenas
152
Defesa Naval
451
Infraestrutura Urbana
153
Defesa Terrestre
452
Serviços Urbanos
181
Policiamento
453
Transportes Coletivos Urbanos
182
Defesa Civil
481
Habitação Rural
183
Informação e Inteligência
482
Habitação Urbana
211
Relações Diplomáticas
511
Saneamento Básico Rural
212
Cooperação Internacional
512
Saneamento Básico Urbano
241
Assistência ao Idoso
541
Preservação e Conservação Ambiental
242
Assistência ao Portador de Deficiência
542
Controle Ambiental
243
Assistência à Criança e ao Adolescente
543
Recuperação de Áreas Degradadas
244
Assistência Comunitária
544
Recursos Hídricos
271
Previdência Básica
545
Meteorologia
272
Previdência do Regime Estatutário
571
Desenvolvimento Científico
273
Previdência Complementar
572
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
274
Previdência Especial
573
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
301
Atenção Básica
605
Abastecimento
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
606
Extensão Rural
303
Suporte Profilático e Terapêutico
607
Irrigação
304
Vigilância Sanitária
608
Promoção da Produção Agropecuária
305
Vigilância Epidemiológica
609
Defesa Agropecuária
661
Promoção Industrial
691
Promoção Comercial
662
Produção Industrial
692
Comercialização
663
Mineração
693
Comércio Exterior
664
Propriedade Industrial
694
Serviços Financeiros
665
Normalização e Qualidade
695
Turismo
631
Reforma Agraria
811
Desporto de Rendimento
632
Colonização
812
Desporto Comunitário
721
Comunicações Postais
813
Lazer
722
Conservação de Energia
841
Refinanciamento da Dívida Interna
752
Energia Elétrica
842
Refinanciamento da Dívida Externa
753
Combustíveis Minerais
843
Serviço da Dívida Interna
754
Biocombustíveis
844
Serviço da Dívida Externa
781
Transporte Aéreo
845
Outras Transferências
782
Transporte Rodoviário
846
Outros Encargos Especiais
783
Transporte Ferroviário
847
Transferências para a Educação Básica
784
Transporte Hidroviário
997
Reserva do RPPS
785
Transportes Especiais
999
Reserva de Contingência
Luiz Gomes Furtado
Prefeito
Anexo III
Programas:
0001
Manutenção do Poder Legislativo (7%)
0002
Manutenção Administrativa do Gabinete
0003
Programa Administrativo da SEMPLACAF
0004
Programa Administrativo da SEMAS
0005
Programa de assistência social (FMAS)
0006
Programa Administrativo da SEMOSPAMA
0007
Programa Administrativo da SEMECET
0008
Operacionalização do FUNDEB
0009
Cultura e esporte
0010
Programa Administrativo da SEMSAU (15%)
0011
Ações do SUS
0013
Previdência do servidor público
0014
Programa do FMDCA
0015
Programa de desenvolvimento e infraestrutura
0016
Programa do PAR
0017
Programa do FNDE
0018
Transporte escolar
0019
Programa do PDDE
0020
Programa vamos produzir
0021
Nossa cidade é nossa casa
0022
Manutenção da PJ
0023
PNAE - Programa Nacional da Alimentação Escolar
0024
Fomento ao turismo
0025
Execução do PME
0026
Ações de saúde pública (15%)
0027
Pagamento da dívida
0028
Manutenção da UCCI
0029
Iprenu
9999
Reserva de contingência
Luiz Gomes Furtado
Prefeito
Anexo IV
Ações:
0010
Manutenção da dívida e encargos
2044
Vigilância em saúde
2001
Manutenção das atividades administrativa do Poder Legislativo (7%)
2045
Vigilância sanitária
2002
Manutenção das atividades rotineiras do Gabinete
2046
Apoio aos Serviços de Saúde
2003
Manutenção das atividades rotineiras da SEMAS
2047
Assistência farmacêutica básica Federal
2004
Manutenção do Conselho Tutelar
2048
HPP estadual
2005
IGD Bolsa família
2049
Ações de Saúde bucal
2006
IGD SUAS
2050
Assistência farmacêutica estadual
2007
PSB PAIF
2051
Apoio administrativo SEMSAU
2008
PSB Sistema de convivência e fortalecimento de vínculos
2052
Manutenção do HMEGF
2009
Manutenção da Orquestra Municipal
2053
Manutenção do CMS
2010
Aquisição de insumos para agricultura
2054
Manutenção da Frota Operacional da Saúde
2011
Aquisição e distribuição de mudas
2055
Estratégia de saúde da família
2012
Limpeza dos logradouros
2056
Manutenção da UCCI
2013
Manutenção do cemitério municipal
2057
Manutenção da SEMPLACAF
2014
Manutenção das vicinais
2058
Serviço da dívida
2015
Manutenção da iluminação pública
2059
Manutenção do IPRENU
2016
Manutenção das atividades rotineiras da SEMOSPAMA
2060
Concessão de benefícios previdenciários
2017
Manutenção das atividades rotineiras da PJ
2061
Controle e transparência pública
2018
PNAE - Ensino fundamental
2062
Programa Guarda Mirim
2019
PNAE - Ensino infantil
2063
PMAQ
2020
Complementação ao PNAE - Ensino fundamental
2064
Agente Comunitário de Saúde
2021
Complementação ao PNAE - Ensino infantil
9799
Reserva de contingência do RPPS
2022
Manutenção das atividades rotineiras da SEMECET
9999
Reserva de contingência
2023
Realização do campeonato municipal de futebol
2034
Escola do campo
2024
Apoio às atividades culturais
2035
Escola sustentável
2025
Aplicação da cota do salário-educação
2036
Manutenção e reparos nos prédios escolares
2026
Execução do PNATE - Ensino fundamental
2037
Incentivo e desenvolvimento do ensino infantil
2027
Execução do PNATE - Ensino infantil
2038
Fundeb 60% - Ensino Fundamental
2028
Realização de festas populares
2039
Fundeb 60% - Ensino infantil
2029
Ação de desenvolvimento do turismo
2040
Fundeb 40% - Ensino Fundamental
2030
Minha escola cada vez melhor
2041
Fundeb 40% - Ensino infantil
2031
Melhoria do ensino-aprendizagem - PDE escola
2042
Ações de atenção básica
2032
Escola acessível
2043
Média e alta complexidade
2033
Escola em tempo integral
Luiz Gomes Furtado
Prefeito
Anexo V
Projeção da Receita por Categoria Econômica
Categorias Econômicas de Receita
2018
IPTU
150.763,78
ITBI
83.614,56
ISSQN
220.051,25
IRRF
278.686,97
TEPP
26.712,81
TPPS
16.702,00
Receita de contribuições
901.350,20
CCIP
49.209,31
Depósitos vinculados
163.698,30
Depósitos não vinculados
501.251,02
Depósitos do RPPS
2.277.485,15
FPM
6.779.625,60
ITR
3.288,48
Fundo Especial do Petróleo
33.721,42
ICMS
4.654.497,36
IPVA
296.228,71
PAB FIXO
225.903,97
CIDE
41.852,83
Ações básicas de VISA
89.872,18
Farmácia básica - SUS
42.877,74
Farmácia básica - SESAU
234.085,07
PSF
- 15.996,50
Saúde Bucal
48.168,00
MAC
130.456,61
PMAQ
27.495,26
PACS
253.671,40
Transferências do FNAS
56.592,33
Salário educação
150.864,82
PNATE
152.327,72
PNAE
107.912,60
FUNDEB
4.591.692,54
DEDUÇÃO AO FUNDEB
- 2.109.251,29
Receita intra-orçamentária
1.149.818,82
Outras receitas correntes
54.770,73
TOTAL
21.670.001,76
Luiz Gomes Furtado
Prefeito
Anexo VI
Despesa por Ação
AÇÃO
2018
0010
Manutenção da dívida e encargos
145.000,00
2001
Manutenção das atividades administrativa do Poder Legislativo (7%)
765.991,00
2002
Manutenção das atividades rotineiras do Gabinete
671.857,50
2003
Manutenção das atividades rotineiras da SEMAS
463.915,85
2004
Manutenção do Conselho Tutelar
129.301,00
2005
IGD Bolsa família
18.000,00
2006
IGD SUAS
9.480,00
2007
PSB PAIF
72.000,00
2008
PSB Sistema de convivência e fortalecimento de vínculos
55.620,00
2009
Manutenção da Orquestra Municipal
6.003,00
2010
Aquisição de insumos para agricultura
30.000,00
2011
Aquisição e distribuição de mudas
80.000,00
2012
Limpeza dos logradouros
54.474,55
2013
Manutenção do cemitério municipal
20.000,00
2014
Manutenção das vicinais
906.552,58
2015
Manutenção da iluminação pública
35.000,00
2016
Manutenção das atividades rotineiras da SEMOSPAMA
857.138,14
2017
Manutenção das atividades rotineiras da PJ
302.605,07
2018
PNAE - Ensino fundamental
102.427,80
2019
PNAE - Ensino infantil
14.606,80
2020
Complementação ao PNAE - Ensino fundamental
43.732,70
2021
Complementação ao PNAE - Ensino infantil
6.267,30
2022
Manutenção das atividades rotineiras da SEMECET
1.377.333,33
2023
Realização do campeonato municipal de futebol
40.000,00
2024
Apoio às atividades culturais
23.000,00
2025
Aplicação da cota do salário-educação
158.145,64
2026
Execução do PNATE - Ensino fundamental
116.837,86
2027
Execução do PNATE - Ensino infantil
14.196,58
2028
Realização de festas populares
70.000,00
2029
Ação de desenvolvimento do turismo
25.000,00
2030
Minha escola cada vez melhor
15.000,00
2031
Melhoria do ensino-aprendizagem - PDE escola
50.000,00
2032
Escola acessível
15.000,00
2033
Escola em tempo integral
6.000,00
2034
Escola do campo
3.000,00
2035
Escola sustentável
16.000,00
2036
Manutenção e reparos nos prédios escolares
32.000,00
2037
Incentivo e desenvolvimento do ensino infantil
6.000,00
2038
Fundeb 60% - Ensino Fundamental
2.616.634,69
2039
Fundeb 60% - Ensino infantil
352.980,00
2040
Fundeb 40% - Ensino Fundamental
1.494.631,54
2041
Fundeb 40% - Ensino infantil
127.446,31
2042
Ações de atenção básica
206.697,04
2043
Média e alta complexidade
124.022,82
2044
Vigilância em saúde
136.281,30
2045
Vigilância em sanitária
-
2046
Apoio aos Serviços de Saúde
292.005,00
2047
Assistência farmacêutica básica Federal
40.514,40
2048
HPP estadual
176.760,00
2049
Ações de Saúde bucal
40.140,00
2050
Assistência farmacêutica estadual
45.162,76
2051
Apoio administrativo SEMSAU
2.249.884,31
2052
Manutenção do HMEGF
121.000,00
2053
Manutenção do CMS
12.900,00
2054
Manutenção da Frota Operacional da Saúde
252.002,00
2055
Estratégia de saúde da família
96.000,00
2056
Manutenção da UCCI
230.195,65
2057
Manutenção da SEMPLACAF
1.374.000,00
2058
Serviço da dívida
-
2059
Manutenção do IPRENU
122.800,00
2060
Concessão de benefícios previdenciários
895.800,00
2061
Controle e transparência pública
36.000,00
2062
Programa Guarda Mirim
26.000,00
2063
PMAQ
40.800,00
2064
Agente Comunitário de Saúde
255.528,00
9799
Reserva de contingência do RPPS
2.160.235,35
9999
Reserva de contingência
1.386.093,89
TOTAIS
21.670.001,76
Luiz Gomes Furtado
Prefeito
Anexo VII
Despesa por Unidade Orçamentária
01.01 - Câmara Municipal:
2001 - Manutenção das atividades administrativa do Poder Legislativo (7%)
Valor R$
01
01.01
01
031
0001
2001
3
1
90
11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
418.230,54
01
01.01
01
031
0001
2001
3
1
90
13
Obrigações Patronais
99.962,46
01
01.01
01
031
0001
2001
3
1
91
13
Obrigações Patronais
18.000,00
01
01.01
01
031
0001
2001
3
3
90
14
Diárias – Civil
30.000,00
01
01.01
01
031
0001
2001
3
3
90
30
Material de Consumo
50.000,00
01
01.01
01
031
0001
2001
3
3
90
33
Passagens e Despesas com Locomoção
10.000,00
01
01.01
01
031
0001
2001
3
3
90
39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
94.192,00
01
01.01
01
031
0001
2001
3
3
90
47
Obrigações Tributárias e Contributivas
600,00
01
01.01
01
031
0001
2001
4
4
90
51
Obras e Instalações
1,00
01
01.01
01
031
0001
2001
4
4
90
52
Equipamentos e Material Permanente
45.000,00
01
01.01
01
031
0001
2001
3
3
90
94
Indenizações e Restituições Trabalhistas
5,00
Total
765.991,00
02.01 – Gabinete do Prefeito
2002 - Manutenção das atividades rotineiras do Gabinete
Valor R$
02
02.01
04
122
0002
2002
3
1
90
11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
444.840,00
02
02.01
04
122
0002
2002
3
1
90
13
Obrigações Patronais
78.017,50
02
02.01
04
122
0002
2002
3
3
90
14
Diárias – Civil
55.000,00
02
02.01
04
122
0002
2002
3
3
90
30
Material de Consumo
30.000,00
02
02.01
04
122
0002
2002
3
3
90
33
Passagens e Despesas com Locomoção
15.000,00
02
02.01
04
122
0002
2002
3
3
90
39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
22.000,00
02
02.01
04
122
0002
2002
3
3
90
47
Obrigações Tributárias e Contributivas
2.000,00
02
02.01
04
122
0002
2002
4
4
90
52
Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
02
02.01
04
122
0002
2002
3
3
90
94
Indenizações e Restituições Trabalhistas
20.000,00
Total
R$ 671.857,50
02.02 – Procuradoria Jurídica:
2017 - Manutenção das atividades rotineiras da PJ
Valor R$
02
02.02
04
062
0022
2017
3
1
90
11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
238.648,37
02
02.02
04
062
0022
2017
3
1
91
13
Obrigações Patronais
42.956,70
02
02.02
04
062
0022
2017
3
3
90
14
Diárias – Civil
2.000,00
02
02.02
04
062
0022
2017
3
3
90
30
Material de Consumo
6.000,00
02
02.02
04
062
0022
2017
4
4
90
52
Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
02
02.02
04
062
0022
2017
3
3
90
94
Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.000,00
Total
R$ 302.605,07
02.03 – Semplacaf:
2057- Manutenção da SEMPLACAF
Valor R$
02
02.03
04
122
0003
2057
3
1
90
11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
680.000,00
02
02.03
04
122
0003
2057
3
1
90
13
Obrigações Patronais
35.000,00
02
02.03
04
122
0003
2057
3
1
91
13
Obrigações Patronais
55.000,00
02
02.03
04
122
0003
2057
3
3
90
14
Diárias – Civil
12.000,00
02
02.03
04
122
0003
2057
3
3
90
30
Material de Consumo
50.000,00
02
02.03
04
122
0003
2057
3
3
90
32
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
10.000,00
02
02.03
04
122
0003
2057
3
3
90
33
Passagens e Despesas com Locomoção
5.000,00
02
02.03
04
122
0003
2057
3
3
90
35
Serviços de Consultoria
1.000,00
02
02.03
04
122
0003
2057
3
3
90
39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
430.000,00
02
02.03
04
122
0003
2057
4
4
90
52
Equipamentos e Material Permanente
50.000,00
02
02.03
04
122
0003
2057
3
3
90
92
Despesas de Exercícios Anteriores
1.000,00
02
02.03
04
122
0003
2057
3
3
90
93
Indenizações e Restituições
5.000,00
02
02.03
04
122
0003
2057
3
3
90
94
Indenizações e Restituições Trabalhistas
40.000,00
0010 - Manutenção da dívida e encargos
02
02.03
28
843
0027
0010
3
3
90
91
Sentenças Judiciais
45.000,00
02
02.03
28
843
0027
0010
3
6
90
21
Juros sobre a Dívida por Contrato
60.000,00
02
02.03
28
843
0027
0010
3
6
90
22
Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
15.000,00
02
02.03
28
843
0027
0010
3
6
90
71
Principal da Dívida Contratual Resgatado
25.000,00
9999 - Reserva de contingência
02
02.03
99
999
9999
9999
9
9
90
99
À Definir
1.386.093,89
2061 - Controle e transparência pública
02
02.03
04
126
0003
2061
3
3
90
39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
36.000,00
Total
R$ 2.962.869,84
02.04 – Semospama:
2010 – Aquisição de Insumos para Agricultura
Valor R$
02.04
20
608
0020
2010
3
3
90
30
Material de Consumo
30.000,00
2011 – Aquisição e Distribuição de Mudas
02.04
20
608
0020
2011
3
3
90
32
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
80.000,00
2012 – Limpeza de Logradouros
02.04
15
452
0021
2012
3
3
90
30
Material de Consumo
22.024,55
02.04
15
452
0021
2012
3
3
90
39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
22.450,00
02.04
15
452
0021
2012
4
4
90
52
Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
2013 – Manutenção do Cemitério Municipal
02.04
15
451
0006
2013
3
3
90
30
Material de Consumo
10.000,00
02.04
15
451
0006
2013
3
3
90
39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10.000,00
2014 – Manutenção das Vicinais
02.04
26
782
0015
2014
3
3
90
30
Material de Consumo
706.552,58
02.04
26
782
0015
2014
3
3
90
39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
200.000,00
2015 – Manutenção da Iluminação Publica
02.04
15
452
0006
2015
3
3
90
30
Material de Consumo
35.000,00
2016 – Manutenção das atividades rotineiras da SEMOSPAMA
02.04
04
122
0006
2016
3
1
90
11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
544.481,72
02.04
04
122
0006
2016
3
1
90
13
Obrigações Patronais
10.519,65
02.04
04
122
0006
2016
3
1
91
13
Obrigações Patronais
68.416,77
02.04
04
122
0006
2016
3
3
90
14
Diárias – Civil
2.120,00
02.04
04
122
0006
2016
3
3
90
30
Material de Consumo
9.000,00
02.04
04
122
0006
2016
3
3
90
32
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
10.000,00
02.04
04
122
0006
2016
3
3
90
36
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
15.000,00
02.04
04
122
0006
2016
3
3
90
37
Locação de Mão-de-Obra
10.000,00
02.04
04
122
0006
2016
3
3
90
39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
150.000,00
02.04
04
122
0006
2016
3
3
90
47
Obrigações Tributárias e Contributivas
6.000,00
02.04
04
122
0006
2016
4
4
90
52
Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
02.04
04
122
0006
2016
3
3
71
70
Rateio pela participação em Consórcio Público
9.600,00
02.04
04
122
0006
2016
3
3
90
92
Despesas de Exercícios Anteriores
1.000,00
02.04
04
122
0006
2016
3
3
90
93
Indenizações e Restituições
1.000,00
02.04
04
122
0006
2016
3
3
90
94
Indenizações e Restituições Trabalhistas
10.000,00
Total
R$ 1.983.165,27
02.05 – Semsau
2051- Apoio Administrativo SEMSAU
Valor R$
02
02.05
10
122
0010
2051
3
1
90
11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.750.000,00
02
02.05
10
122
0010
2051
3
1
90
13
Obrigações Patronais
25.000,00
02
02.05
10
122
0010
2051
3
1
91
13
Obrigações Patronais
229.355,70
02
02.05
10
122
0010
2051
3
3
90
14
Diárias – Civil
65.000,00
02
02.05
10
122
0010
2051
3
3
90
30
Material de Consumo
15.000,00
02
02.05
10
122
0010
2051
3
3
90
35
Serviços de Consultoria
32.000,00
02
02.05
10
122
0010
2051
3
3
90
36
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1,00
02
02.05
10
122
0010
2051
3
3
90
39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
96.926,61
02
02.05
10
122
0010
2051
3
3
71
70
Rateio pela participação em Consórcio Público
21.600,00
02
02.05
10
122
0010
2051
3
3
90
93
Indenizações e Restituições
1,00
02
02.05
10
122
0010
2051
3
3
90
94
Indenizações e Restituições Trabalhistas
15.000,00
2052 – Manutenção do HMEGF
02
02.05
10
301
0010
2052
3
3
90
14
Diárias – Civil
5.000,00
02
02.05
10
301
0010
2052
3
3
90
30
Material de Consumo
110.000,00
02
02.05
10
301
0010
2052
3
3
90
36
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.000,00
02
02.05
10
301
0010
2052
3
3
90
39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
5.000,00
2046 – Apoio aos Serviços de Saúde
02
02.05
10
301
0010
2046
3
1
90
11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
170.000,00
02
02.05
10
301
0010
2046
3
1
91
13
Obrigações Patronais
82.000,00
02
02.05
10
301
0010
2046
3
3
90
14
Diárias – Civil
1,00
02
02.05
10
301
0010
2046
3
3
90
30
Material de Consumo
1,00
02
02.05
10
301
0010
2046
3
3
90
32
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
40.000,00
02
02.05
10
301
0010
2046
3
3
90
36
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1,00
02
02.05
10
301
0010
2046
3
3
90
39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1,00
02
02.05
10
301
0010
2046
4
4
90
52
Equipamentos e Material Permanente
1,00
2053 – Manutenção do CMS
02
02.05
10
122
0010
2053
3
3
90
14
Diárias – Civil
1.500,00
02
02.05
10
122
0010
2053
3
3
90
30
Material de Consumo
3.000,00
02
02.05
10
122
0010
2053
3
3
90
33
Passagens e Despesas com Locomoção
2.800,00
02
02.05
10
122
0010
2053
3
3
90
36
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
2.600,00
02
02.05
10
122
0010
2053
3
3
90
39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.000,00
02
02.05
10
122
0010
2053
4
4
90
52
Equipamentos e Material Permanente
2.000,00
2054 – Manutenção da Frota Operacional da Saúde
02
02.05
10
125
0011
2054
3
3
90
14
Diárias – Civil
1,00
02
02.05
10
125
0011
2054
3
3
90
30
Material de Consumo
210.000,00
02
02.05
10
125
0011
2054
3
3
90
36
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1,00
02
02.05
10
125
0011
2054
3
3
90
39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
30.000,00
02
02.05
10
125
0011
2054
3
3
90
47
Obrigações Tributárias e Contributivas
12.000,00
Total
R$ 2.927.791,31
02.06- Fundo Municipal de Saúde:
2055 – Estratégia de Saúde da Família
Valor R$
02
02.06
10
301
0011
2055
3
1
90
11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
96.000,00
2043 – Média e Alta Complexidade
02
02.06
10
302
0011
2043
3
3
90
30
Material de Consumo
64.021,82
02
02.06
10
302
0011
2043
3
3
90
36
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1,00
02
02.06
10
302
0011
2043
3
3
90
39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
60.000,00
2048 – HPP Estadual
02
02.06
10
302
0011
2048
3
3
90
30
Material de Consumo
141.408,00
02
02.06
10
302
0011
2048
3
3
90
39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
35.352,00
2050 – Assistência Farmacêutica Estadual
02
02.06
10
303
0011
2050
3
3
90
30
Material de Consumo
45.162,76
2042 – Ações de Atenção Básica
02
02.06
10
301
0011
2042
3
3
90
30
Material de Consumo
150.000,00
02
02.06
10
301
0011
2042
3
3
90
39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
56.697,04
2047 – Assistência Farmacêutica Básica Federal
02
02.06
10
303
0011
2047
3
3
90
30
Material de Consumo
40.514,40
2044 – Vigilância em Saúde
02
02.06
10
305
0011
2044
3
3
90
14
Diárias – Civil
5.000,00
02
02.06
10
305
0011
2044
3
3
90
30
Material de Consumo
60.000,00
02
02.06
10
305
0011
2044
3
3
90
36
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
5.000,00
02
02.06
10
305
0011
2044
3
3
90
39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
25.000,00
02
02.06
10
305
0011
2044
3
3
90
95
Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
10.000,00
02
02.06
10
305
0011
2044
4
4
90
52
Equipamentos e Material Permanente
31.281,30
2063 - PMAQ
02
02.06
10
301
0011
2063
3
3
90
30
Material de Consumo
10.000,00
02
02.06
10
301
0011
2063
3
3
90
32
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
20.800,00
02
02.06
10
301
0011
2063
3
3
90
39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10.000,00
2064 – Agente Comunitário de Saúde
02
02.06
10
301
0011
2064
3
1
90
11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
255.528,00
2049 – Ações de Saúde Bucal
02
02.06
10
301
0011
2049
3
1
90
11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
40.140,00
Total
R$ 1.161.906,32
02.07 – Semecet:
2018 – PNAE – Ensino Fundamental
Valor R$
02
02.07
08
243
0023
2018
3
3
90
30
Material de Consumo
102.427,80
2019 - PNAE – Ensino Infatil
02
02.07
08
243
0023
2019
3
3
90
30
Material de Consumo
14.606,80
2020 – Complementação ao PNAE – Ensino Fundamental
02
02.07
08
243
0023
2020
3
3
90
30
Material de Consumo
43.732,70
2021 - Complementação ao PNAE – Ensino Infantil
02
02.07
08
243
0023
2021
3
3
90
30
Material de Consumo
6.267,30
2022 – Manutenção das Atividades rotineiras da SEMECET
02
02.07
12
368
0007
2022
3
3
90
11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
63.000,00
02
02.07
12
368
0007
2022
3
3
90
13
Obrigações Patronais
5.200,00
02
02.07
12
368
0007
2022
3
3
91
13
Obrigações Patronais
8.600,00
02
02.07
12
368
0007
2022
3
3
90
14
Diárias – Civil
20.000,00
02
02.07
12
368
0007
2022
3
3
90
30
Material de Consumo
700.000,00
02
02.07
12
368
0007
2022
3
3
90
31
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
1,00
02
02.07
12
368
0007
2022
3
3
90
32
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
5.000,00
02
02.07
12
368
0007
2022
3
3
90
33
Passagens e Despesas com Locomoção
93.522,33
02
02.07
12
368
0007
2022
3
3
90
35
Serviços de Consultoria
1,00
02
02.07
12
368
0007
2022
3
3
90
36
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
9.000,00
02
02.07
12
368
0007
2022
3
3
90
37
Locação de Mão-de-Obra
1,00
02
02.07
12
368
0007
2022
3
3
90
39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
418.000,00
02
02.07
12
368
0007
2022
3
3
90
41
Contribuições
1,00
02
02.07
12
368
0007
2022
3
3
90
42
Auxílios
1,00
02
02.07
12
368
0007
2022
3
3
90
47
Obrigações Tributárias e Contributivas
15.000,00
02
02.07
12
368
0007
2022
3
3
90
48
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1,00
02
02.07
12
368
0007
2022
4
4
90
51
Obras e Instalações
1,00
02
02.07
12
368
0007
2022
4
4
90
52
Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
02
02.07
12
368
0007
2022
3
3
90
91
Sentenças Judiciais
1,00
02
02.07
12
368
0007
2022
3
3
90
92
Despesas de Exercícios Anteriores
1,00
02
02.07
12
368
0007
2022
3
3
90
93
Indenizações e Restituições
1,00
02
02.07
12
368
0007
2022
3
3
90
94
Indenizações e Restituições Trabalhistas
30.000,00
02
02.07
12
368
0007
2022
3
3
90
95
Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
1,00
2023- Realização do Campeonato Municipal de Futebol
02
02.07
27
812
0007
2023
3
3
90
39
Contribuições
40.000,00
2024 – Apoio as Atividades Culturais
02
02.07
13
392
0007
2024
3
3
90
30
Material de Consumo
15.000,00
02
02.07
13
392
0007
2024
3
3
90
32
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.000,00
02
02.07
13
392
0007
2024
3
3
90
39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
7.000,00
2025 – Aplicação da Cota do Salário Educação
02
02.07
12
361
0007
2025
3
3
90
33
Passagens e Despesas com Locomoção
158.145,64
2026 – Execução do PNATE – Ensino Fundamental
02
02.07
12
361
0007
2026
3
3
90
33
Passagens e Despesas com Locomoção
116.837,86
2027 - Execução do PNATE – Ensino Infantil
02
02.07
12
365
0007
2027
3
3
90
33
Passagens e Despesas com Locomoção
14.196,58
2028 – Realização de Festas Populares
02
02.07
13
392
0009
2028
3
3
90
39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
70.000,00
2029 – Ação de Desenvolvimento do Turismo
02
02.07
23
695
0024
2029
3
3
90
30
Material de Consumo
10.000,00
02
02.07
23
695
0024
2029
3
3
90
35
Serviços de Consultoria
5.000,00
02
02.07
23
695
0024
2029
3
3
90
39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
5.000,00
02
02.07
23
695
0024
2029
4
4
90
52
Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
2030 – Minha Escola cada Vez melhor
02
02.07
12
361
0025
2030
3
3
90
30
Material de Consumo
5.000,00
02
02.07
12
361
0025
2030
3
3
90
39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10.000,00
2031 – Melhoria do Ensino-aprendizagem – PDE escola
02
02.07
12
361
0025
2031
3
3
90
43
Subvenções Sociais
50.000,00
2032 – Escola Acessível
02
02.07
12
361
0025
2032
3
3
90
43
Subvenções Sociais
15.000,00
2033 – Escola em tempo integral
02
02.07
12
361
0025
2033
3
3
90
43
Subvenções Sociais
6.000,00
2034 – Escola do Campo
02
02.07
12
361
0025
2034
3
3
90
43
Subvenções Sociais
3.000,00
2035 – Escola Sustentável
02
02.07
12
361
0025
2035
3
3
90
43
Subvenções Sociais
16.000,00
2036 – Manutenção e reparo nos prédio escolares
02
02.07
12
361
0025
2036
3
3
90
43
Subvenções Sociais
32.000,00
2037 – Incentivo e desenvolvimento do ensino Infantil
02
02.07
12
361
0025
2037
3
3
90
43
Subvenções Sociais
6.000,00
Total
R$ 2.112.772,06
02.08 – Semecet/Fundeb
2038 – Fundeb 60% - Ensino Fundamental
Valor R$
02
02.08
12
361
0008
2038
3
1
91
11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
2.357.328,55
02
02.08
12
361
0008
2038
3
1
91
13
Obrigações Patronais
259.306,14
2039 – Fundeb 60% - Ensino Infantil
02
02.08
12
365
0008
2039
3
1
91
11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
318.000,00
02
02.08
12
365
0008
2039
3
1
91
13
Obrigações Patronais
34.980,00
2040 – Fundeb 40% - Ensino Fundamental
02
02.08
12
361
0008
2040
3
1
91
11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.144.282,77
02
02.08
12
361
0008
2040
3
1
91
13
Obrigações Patronais
125.871,10
02
02.08
12
361
0008
2040
3
3
90
14
Diárias – Civil
5.000,00
02
02.08
12
361
0008
2040
3
3
90
30
Material de Consumo
50.000,00
02
02.08
12
361
0008
2040
3
3
90
33
Passagens e Despesas com Locomoção
159.477,67
02
02.08
12
361
0008
2040
4
4
90
52
Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
2041 – Fundeb 40% - Ensino Infantil
02
02.08
12
361
0008
2041
3
1
90
11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
114.816,50
02
02.08
12
361
0008
2041
3
1
90
13
Obrigações Patronais
12.629,81
Total
R$ 4.591.692,54
02.10 – UCCI:
2056 - Manutenção da UCCI
Valor R$
02
02.10
04
124
0028
2056
3
1
90
11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
180.922,04
02
02.10
04
124
0028
2056
3
3
90
13
Obrigações Patronais
27.273,61
02
02.10
04
124
0028
2056
3
3
90
14
Diárias – Civil
5.000,00
02
02.10
04
124
0028
2056
3
3
90
30
Material de Consumo
5.000,00
02
02.10
04
124
0028
2056
3
3
90
33
Passagens e Despesas com Locomoção
1.000,00
02
02.10
04
124
0028
2056
3
3
90
35
Serviços de Consultoria
1.000,00
02
02.10
04
124
0028
2056
4
4
90
52
Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
Total
R$ 230.195,65
02.11 – Iprenu:
2059 – Manutenção do IPRENU
Valor R$
02
02.11
09
272
0029
2059
3
3
90
14
Diárias – Civil
5.000,00
02
02.11
09
272
0029
2059
3
3
90
30
Material de Consumo
3.000,00
02
02.11
09
272
0029
2059
3
3
90
35
Serviços de Consultoria
106.800,00
02
02.11
09
272
0029
2059
4
4
90
52
Equipamentos e Material Permanente
8.000,00
2060 – Concessão de Benefícios Previdenciários
02
02.11
09
272
0029
2060
3
3
90
1
Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
351.000,00
02
02.11
09
272
0029
2060
3
3
90
3
Pensões do RPPS e do Militar
130.000,00
02
02.11
09
272
0029
2060
3
3
90
5
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
414.800,00
9799 – Reserva de Contingência do RPPS
02
02.11
99
999
9999
9799
9
7
99
9
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
2.160.235,35
Total
R$ 3.178.835,35
02.12 – Semas/FMAS:
2005 – IGD Bolsa Família
Valor R$
02
02.12
08
244
0005
2005
3
3
90
14
Diárias – Civil
2.000,00
02
02.12
08
244
0005
2005
3
3
90
30
Material de Consumo
12.000,00
02
02.12
08
244
0005
2005
3
3
90
39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.000,00
02
02.12
08
244
0005
2005
4
4
90
52
Equipamentos e Material Permanente
2.000,00
2006 – IGD SUAS
02
02.12
08
244
0005
2006
3
3
90
14
Diárias – Civil
3.000,00
02
02.12
08
244
0005
2006
3
3
90
30
Material de Consumo
4.000,00
02
02.12
08
244
0005
2006
3
3
90
39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.000,00
02
02.12
08
244
0005
2006
4
4
90
52
Equipamentos e Material Permanente
1.480,00
2007 – PSB PAIF
02
02.12
08
244
0005
2007
3
3
90
30
Material de Consumo
30.000,00
02
02.12
08
244
0005
2007
3
3
90
39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
30.000,00
02
02.12
08
244
0005
2007
4
4
90
52
Equipamentos e Material Permanente
12.000,00
2008 – PSB Sistema de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
02
02.12
08
244
0005
2008
3
3
90
30
Material de Consumo
32.000,00
02
02.12
08
244
0005
2008
3
3
90
36
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
5.000,00
02
02.12
08
244
0005
2008
4
4
90
39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
18.620,00
Total
R$ 155.100,00
02.13 – Semas:
2003 – Manutenção das Atividades rotineiras da SEMAS
Valor R$
02
02.13
08
122
0004
2003
3
1
90
11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
247.222,85
02
02.13
08
122
0004
2003
3
1
90
13
Obrigações Patronais
37.500,00
02
02.13
08
122
0004
2003
3
3
90
14
Diárias – Civil
5.000,00
02
02.13
08
122
0004
2003
3
3
90
30
Material de Consumo
15.000,00
02
02.13
08
122
0004
2003
3
3
90
31
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
1,00
02
02.13
08
122
0004
2003
3
3
90
32
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
5.000,00
02
02.13
08
122
0004
2003
3
3
90
33
Passagens e Despesas com Locomoção
5.000,00
02
02.13
08
122
0004
2003
3
3
90
36
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
24.000,00
02
02.13
08
122
0004
2003
3
3
90
39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
50.000,00
02
02.13
08
122
0004
2003
3
3
90
43
Subvenções Sociais
25.000,00
02
02.13
08
122
0004
2003
3
3
90
47
Obrigações Tributárias e Contributivas
2.500,00
02
02.13
08
122
0004
2003
3
3
90
48
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
5.000,00
02
02.13
08
122
0004
2003
4
4
90
51
Obras e Instalações
1,00
02
02.13
08
122
0004
2003
4
4
90
52
Equipamentos e Material Permanente
6.000,00
02
02.13
08
122
0004
2003
3
3
90
93
Indenizações e Restituições
1,00
02
02.13
08
122
0004
2003
3
3
90
94
Indenizações e Restituições Trabalhistas
9.000,00
02
02.13
08
122
0004
2003
3
1
91
13
Obrigações Patronais
27.690,00
2004 – Manutenção de Conselho Tutelar
02
02.13
08
243
0014
2004
3
1
90
11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
78.000,00
02
02.13
08
243
0014
2004
3
1
90
13
Obrigações Patronais
17.000,00
02
02.13
08
243
0014
2004
3
3
90
14
Diárias – Civil
4.000,00
02
02.13
08
243
0014
2004
3
3
90
30
Material de Consumo
15.000,00
02
02.13
08
243
0014
2004
3
3
90
32
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1,00
02
02.13
08
243
0014
2004
3
3
90
33
Passagens e Despesas com Locomoção
500,00
02
02.13
08
243
0014
2004
3
3
90
39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
8.000,00
02
02.13
08
243
0014
2004
3
3
90
47
Obrigações Tributárias e Contributivas
800,00
02
02.13
08
243
0014
2004
3
3
90
48
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1.000,00
02
02.13
08
243
0014
2004
4
4
90
52
Equipamentos e Material Permanente
3.000,00
02
02.13
08
243
0014
2004
3
1
90
94
Indenizações e Restituições Trabalhistas
2.000,00
2062 – Programa Guarda Mirim
02
02.13
08
243
0014
2062
3
3
90
30
Material de Consumo
10.000,00
02
02.13
08
243
0014
2062
3
3
90
14
Diárias – Civil
1.000,00
02
02.13
08
243
0014
2062
3
3
90
32
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
15.000,00
2009 – Manutenção da Orquestra Municipal
02
02.13
08
243
0014
2009
3
3
90
14
Diárias – Civil
1.000,00
02
02.13
08
243
0014
2009
3
3
90
30
Material de Consumo
5.000,00
02
02.13
08
243
0014
2009
3
3
90
32
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1,00
02
02.13
08
243
0014
2009
3
3
90
39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1,00
02
02.13
08
243
0014
2009
4
4
90
52
Equipamentos e Material Permanente
1,00
Total
R$ 625.219,85
TOTAL GERAL DA DESPESA
R$ 21.670.001,76
LUIZ GOMES FURTADO
Prefeito