P M N U - RO · 26 de agosto de 2014
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 447 DE 25 DE AGOSTO DE 2014
P M N U - RO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 447 DE 25 DE AGOSTO DE 2014
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras:
Honra-nos encaminhar a esta Casa de Leis o Projeto de Lei nº 447 de 25 de Agosto de 2014 que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Trata-se de peça integrante do sistema de planejamento municipal exigido na forma do art. 165, II, da Constituição Federal.
O planejamento é uma das atividades a que deve se ocupar permanentemente o administrador público, seja em cumprimento à determinação legal, seja porque não é possível o trato da res publica sem a utilização de métodos capazes de orientar a ação futura.
No entanto, não é fácil o ato de planejar, pelo contrário, requer conhecimentos e atitudes que desafiam o administrador, deste modo, somos conscientes que o sistema necessita de aperfeiçoamentos, mas somente a prática possibilitará o advento de uma peça de planejamento mais arrojada. É aceitando o desafio que apresentamos esta proposição.
O arcabouço legal do planejamento público está delineado na Lei de Responsabilidade Fiscal, cujas diretrizes constituem o sustentáculo da modernização dos orçamentos públicos do país.
As bases de projeção para construção das diretrizes orçamentárias (índice de inflação, PIB, projeção da receita, etc...) para o exercício de 2015 são evidenciadas em anexo próprio desta mensagem.
Colocamos à disposição de Vossas Excelências para os esclarecimentos necessários, ao tempo em que solicitamos a aprovação das diretrizes apresentadas.
Prefeitura de Nova União
Gabinete do Prefeito
JOSÉ SILVA PEREIRA
Prefeito