P M N U - RO · 14 de fevereiro de 2023
LEI N° 945, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
P M N U - RO
LEI N° 945, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
Revisa o plano plurianual de 2022/2025 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2023, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2023 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2023.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2022/2025 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 790, de 05 de outubro de 2021, no valor de R$ 4.111.381,00 (quatro milhões, cento e onze mil e trezentos e oitenta e um reais) .
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2023, estatuídas pela Lei nº 924, de 12 de dezembro de 2022, no valor de R$ 4.111.381,00 (quatro milhões, cento e onze mil e trezentos e oitenta e um reais) .
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2022, estabelecido pela Lei nº 934, de 20 de dezembro de 2022, no valor de R$ 4.111.381,00 (quatro milhões, cento e onze mil e trezentos e oitenta e um reais).
Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado nocaput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:
Suplementação (+)
02. Poder Executivo
04.15.SEMOSPAS
451.0004.1051-Pavimentação em Blocos Intertravados em Via Urbana com Drenagem c/938450
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 805.000,00
F.R.: 0.1.700
1 Recursos do Exercício Corrente
02. Poder Executivo
04.15.SEMOSPAS
451.0004.1052-Pavimentação em Blocos Intertravados em Via Urbana com Drenagem c/937347
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 1.306.000,00
F.R.: 0.1.700
1 Recursos do Exercício Corrente
02. Poder Executivo
04.15.SEMOSPAS
451.0004.1053-Pavimentação em Blocos Sextavados em Via Urbana com Drenagem c/937084
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 1.005.000,00
F.R.: 0.1.700
1 Recursos do Exercício Corrente
02. Poder Executivo
04.15.SEMOSPAS
451.0004.1054-Pavimentação em Blocos Sextavados em Via Urbana com Drenagem c/937085
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 407.781,00
F.R.: 0.1.700
1 Recursos do Exercício Corrente
02. Poder Executivo
04.26.SEMOSPAS
782.0003.1055-Aquisição de Equipamento para Apoio a Produção c/937657
4.4.90.52 - Equipamentos, Material Permanente R$ 587.600,00
F.R.: 0.1.700
1 Recursos do Exercício Corrente
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
a) Por tendência de arrecadação , referente ao recebimento de recursos através do convênio de nº 938450/2022/DCPN, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) .
b) Pela anulação , referente a contra partida do convênio de nº,938450 no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) reserva de contingência .
c) Por tendência de arrecadação , referente ao recebimento de recursos através do convênio de nº 937347/2022/DCPN, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) .
d) Pela anulação , referente a contra partida do convênio de nº,937347 no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), reserva de contingência .
e) Por tendência de arrecadação , referente ao recebimento de recursos através do convênio de nº 937084/2022/DCPN, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) .
f) Pela anulação , referente a contra partida do convênio de nº,937084 no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), reserva de contingência .
g) Por tendência de arrecadação , referente ao recebimento de recursos através do convênio de nº 937085/2022/DCPN, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) .
h) Pela anulação , referente a contra partida do convênio de nº,937085 no valor de R$ 7.781,00 (sete mil e setecentos e oitenta e um reais), reserva de contingência .
i) Por tendência de arrecadação , referente ao recebimento de recursos através do convênio de nº 937657/2022/MDR, no valor de R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais) .
j) Pela anulação , referente a contra partida do convênio de nº,937657 no valor de R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais), reserva de contingência .
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Nova União – RO, 13 de fevereiro de 2.023
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito