P M N U - RO · 13 de outubro de 2015
LEI Nº 484, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015
P M N U - RO
LEI Nº 484, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015
Cria cargos na estrutura administrativa e dá outras providências
José Silva Pereira, Prefeito de Nova União, Estado de Rondônia, no uso das atribuições do cargo e na forma do disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga, sanciona e publica a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica criado na estrutura administrativa 04 (quatro) cargos de farmacêutico e 02 (dois) cargos de tecnólogo em informática, na forma do anexo desta Lei.
Art. 2º O atual cargo efetivo de psicólogo hospitalar passa a denominar-se psicólogo, mantendo-se inalterados os demais atributos do cargo.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Nova União em, 07 de outubro de 2015
JOSÉ SILVA PEREIRA
Prefeito
Anexo I
Atributos dos cargos
CARGO/DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
NÍVEL/CLASSE
REFERÊNCIAS
JORNADA SEMANAL
Farmacêutico(a)
04
NS-III
Ref. 01 à Ref. 15
40 HORAS
Tecnólogo em informática
02
NS-I
Ref. 01 à Ref. 15
30 HORAS
Anexo II
Descrição, funções e competências
CARGO:
Farmacêutico(a)
COMPETÊNCIAS:
a) gerenciar farmácias públicas;
b) controlar a dispensação de medicamentos e drogas afins;
c) auxiliar na aquisição de medicamentos e fármacos;
d) atender aos usuários de farmácias públicas;
e) observar as normas de regulamentação da profissão;
f) outras atividades correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) formação em nível superior em farmácia/bioquímica;
b) registro profissional na entidade de classe correspondente;
c) idade superior a 18 (dezoito) anos.
CARGO:
Tecnólogo(a) em informática
COMPETÊNCIAS:
a) gerenciar redes;
b) sugerir alternativas tecnológicas para melhoria da gestão;
c) auxiliar na aquisição de equipamentos de informática;
d) atender os usuários de softwares e/ou hardwares;
e) observar as normas de regulamentação da profissão;
f) outras atividades correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) formação em nível superior em tecnologia da informação (TI);
b) idade superior a 18 (dezoito) anos.