P M N U - RO · 23 de outubro de 2026
DECRETO Nº 3.294 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
P M N U - RO
DECRETO Nº 3.294 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR TRANSPOSIÇÃO NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art.167 da Constituição Federal, com autorização contida no § 4º do art. 17, da Lei n.º 1.247 de 11 de Dezembro de 2025.
DECRETO:
Art. 1º Por este Decreto, ficam realocados recursos orçamentários por Transposição, no atual orçamento da SEMECET, no valor de R$ 102.050,40 (cento e dois mil e cinquenta reais e quarenta centavos).
Considerando a solicitação feita pelo SEMECET em Memorando nº. 196/SEMECET/2026, devidamente Autorizado, em anexo.
Programação
Elemento de Despesa
Ficha
ValorR$
02.07.12.361.0003.2012
3.1.90.94
203
R$ 102.050,40
TOTAL
R$ 102.050,40
Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários por Transposição, de que trata o artigo 1ºdeste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Programação
Elemento de Despesa
Ficha
ValorR$
02.07.12.122.0001.2008
3.3.90.39
197
- R$ 31.247,50
02.07.12.361.0003.2012
3.1.91.13
206
-R$ 12.000,00
02.07.12.361.0003.2012
3.3.90.32
217
-R$ 7.626,15
02.07.12.361.0003.2014
3.3.90.14
231
-R$ 918,93
02.07.12.361.0003.2014
3.3.90.39
233
-R$ 15.000,00
02.07.12.361.0003.2015
3.3.90.14
234
-R$ 1.119,11
02.07.23.695.0007.2004
3.3.90.35
263
R$ 34.138,71
TOTAL
- R$ 102.050,40
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito