P M N U - RO · 23 de setembro de 2026
DECRETO Nº 3.259 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
P M N U - RO
DECRETO Nº 3.259 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR TRANSPOSIÇÃO NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art.167 da Constituição Federal, com autorização contida no § 4º do art. 17, da Lei n.º 1.247 de 11 de Dezembro de 2025.
DECRETO:
Art. 1º Por este Decreto, ficam realocados recursos orçamentários por Transposição, no atual orçamento da Procuradoria Jurídica, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).
Considerando a solicitação feita pela SEMAS em Memorando nº. 05/PJ/2026, devidamente Autorizado, em anexo.
Programação
Elemento de Despesa
Ficha
Valor R$
02.01.01.02.062.0001.2001
3.1.90.11
025
R$ 40.000,00
02.01.01.02.062.0001.2001
3.1.90.13
026
R$ 10.000,00
02.01.01.02.062.0001.2001
3.1.91.13
028
R$ 10.000,00
02.01.01.02.062.0001.2001
3.3.90.14
029
R$ 2.000,00
TOTAL
R$ 62.000,00
Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários por Transposição, de que trata o artigo 1ºdeste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Programação
Elemento de Despesa
Ficha
Valor R$
02.01.01.02.062.0001.2001
3.3.90.91
031
- R$ 62.000,00
TOTAL
- R$ 62.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito