P M N U - RO · 12 de novembro de 2021
PROJETO DE LEI N° 831, DE 11 NOVEMBRO DE 2021.
P M N U - RO
PROJETO DE LEI N° 831, DE 11 NOVEMBRO DE 2021.
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2021, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2021 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2021.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, no valor de R$ 92.400,00 noventa e dois mil e quatrocentos reais).
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2021, estatuídas pela Lei nº 737, de 11 de dezembro de 2020, no valor de R$ 92.400,00 noventa e dois mil e quatrocentos reais).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2021, estabelecido pela Lei nº 738, de 11 de dezembro de 2020, no valor de R$ 92.400,00 noventa e dois mil e quatrocentos reais).
Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:
a) 02.04.04.122.000.2016.3.1.90.11 – R$ 51.000,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
SEMOSP
Função
04
Administração
Subfunção
122
Transporte Rodoviário
Programa
0006
Programa Administrativo da SEMOSP
Ação
2016
Manutenção das Atividades Rotineiras da SEMOSP
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
b) 02.04.04.122.000.2016.3.1.90.13 – Ficha (53) R$ 10.000,00 - Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
SEMOSP
Função
04
Administração
Subfunção
122
Transporte Rodoviário
Programa
0006
Programa Administrativo da SEMOSP
Ação
2016
Manutenção das Atividades Rotineiras da SEMOSP
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
13
Obrigações Patronais
c) 02.04.04.122.000.2016.3.1.90.94 – Ficha (54) R$ 4.000,00 - Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
SEMOSP
Função
04
Administração
Subfunção
122
Transporte Rodoviário
Programa
0006
Programa Administrativo da SEMOSP
Ação
2016
Manutenção das Atividades Rotineiras da SEMOSP
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
94
Indenizações e Restituições Trabalhistas
d) 02.04.04.122.000.2016.3.1.91.13 – Ficha (55) R$ 20.000,00 - Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
SEMOSP
Função
04
Administração
Subfunção
122
Transporte Rodoviário
Programa
0006
Programa Administrativo da SEMOSP
Ação
2016
Manutenção das Atividades Rotineiras da SEMOSP
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgão, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Elemento de despesa
13
Contribuições Patronais
e) 02.04.04.122.000.2016.3.3.90.14 – Ficha (56) R$ 3.000,00 - Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
SEMOSP
Função
04
Administração
Subfunção
122
Transporte Rodoviário
Programa
0006
Programa Administrativo da SEMOSP
Ação
2016
Manutenção das Atividades Rotineiras da SEMOSP
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
14
Diária Civil
f) 02.04.04.122.000.2016.4.4.90.52 – (377) R$ 2.400,00 Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
SEMOSP
Função
04
Administração
Subfunção
122
Transporte Rodoviário
Programa
0006
Programa Administrativo da SEMOSP
Ação
2016
Manutenção das Atividades Rotineiras da SEMOSP
Categoria econômica
4
Despesas de Capital
Grupo de despesa
4
Investimentos
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
52
Vencimentos e Vantagens Fixas
g) 02.04.15.451.0015.1555.4.4.90.51 – (63) R$ 2.000,00 Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
SEMOSP
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa
0015
Programa de Desenvolvimento e Infraestrutura
Ação
1555
Manutenção do Cemitério municipal
Categoria econômica
4
Despesas de Capital
Grupo de despesa
4
Investimentos
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
51
Obras e Instalações
h) 02.04.04.122.000.2016.3.1.90.11 – R$ 41.400.000,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
SEMOSP
Função
04
Administração
Subfunção
122
Transporte Rodoviário
Programa
0006
Programa Administrativo da SEMOSP
Ação
2016
Manutenção das Atividades Rotineiras da SEMOSP
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
a) Pelo Superavit financeiro apurado em balanço contábil, proveniente do de recursos livres, no valor de R$ 51.000,00(cinquenta e um mil reais).
b) Por Anulação e Suplementação, no valor total de R$ 41.400(quarenta mil e quatrocentos reais)
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito