P M N U - RO · 30 de novembro de 2021
LEI N° 817, 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
P M N U - RO
LEI N° 817, 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2021, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2021 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2021.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, no valor de R$ 41.755,00(quarenta e um mil setecentos e cinquenta e cinco reais).
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2021, estatuídas pela Lei nº 737, de 11 de dezembro de 2020, no valor de R$ 41.755,00(quarenta e um mil setecentos e cinquenta e cinco reais).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021, estabelecido pela Lei nº 738, de 11 de dezembro de 2020, no valor de R$ 41.755,00(quarenta e um mil setecentos e cinquenta e cinco reais).
a) 02.14.20.608.0020.2010.3.3.90.30 Ficha (258) – R$ 8.814,00 – Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
14
SEMADES
Função
20
Agricultura
Subfunção
608
Promoção da Produção Agropecuária
Programa
0020
Programas Vamos Produzir
Ação
2010
Aquisição de Insumos para Agricultura
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicação Direta
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
b) 02.14.20.608.0020.2010.3.3.90.32 Ficha (259) – R$ 8.814, - Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
14
SEMADES
Função
20
Agricultura
Subfunção
608
Promoção da Produção Agropecuária
Programa
0020
Programas Vamos Produzir
Ação
2010
Aquisição de Insumos para Agricultura
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicação Direta
Elemento de despesa
32
Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita
c) 02.14.20.608.0020.2011.3.3.90.32 Ficha (260) – R$ 700,00 - Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
14
SEMADES
Função
20
Agricultura
Subfunção
608
Promoção da Produção Agropecuária
Programa
0020
Programas Vamos Produzir
Ação
2011
Aquisição e Distribuição de Mudas
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicação Direta
Elemento de despesa
32
Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita
d) 02.14.17.512.0021.2136.3.3.90.32 Ficha (255) – R$ 2.000,00 - Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
14
SEMADES
Função
17
Saneamento
Subfunção
512
Saneamento Básico Urbano
Programa
0021
Nossa Cidade é Nossa Casa
Ação
2138
Plano de Ação dos Resíduos Sólidos
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicação Direta
Elemento de despesa
32
Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita
e) 02.14.17.512.0021.2137.3.3.90.30 Ficha (252) – R$ 1.003, - Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
14
SEMADES
Função
17
Saneamento
Subfunção
512
Saneamento Básico Urbano
Programa
0021
Nossa Cidade é Nossa Casa
Ação
2137
Manutenção da Coleta de lixo
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicação Direta
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
f) 02.14.17.512.0021.2137.3.3.90.39 Ficha (253) – R$ 50,00 - Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
14
SEMADES
Função
17
Saneamento
Subfunção
512
Saneamento Básico Urbano
Programa
0021
Nossa Cidade é Nossa Casa
Ação
2137
Manutenção da Coleta de lixo
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicação Direta
Elemento de despesa
39
Outros Serviços de Terceiros
g) 02.14.04.122.0030.2014.3.1.90.11 Ficha (241) – R$ 15.523,00 - Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
14
SEMADES
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0030
Programa Administrativo da SEMADES
Ação
2014
Manutenção das Atividades de Rotina da SEMADES
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicação Direta
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens
h) 02.14.04.122.0030.2014.3.1.90.13 Ficha (242) – R$ 2.148,00 - Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
14
SEMADES
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0030
Programa Administrativo da SEMADES
Ação
2014
Manutenção das Atividades de Rotina da SEMADES
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicação Direta
Elemento de despesa
11
Obrigações Patronais
i) 02.14.04.122.0030.2014.3.1.91.11 Ficha (244) – R$ 2.267,00 - Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
14
SEMADES
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0030
Programa Administrativo da SEMADES
Ação
2014
Manutenção das Atividades de Rotina da SEMADES
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
91
Aplicação Direta Decorrente de Op entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos.
Elemento de despesa
13
Contribuições Patronais
j) 02.14.04.122.0030.2014.3.3.90.08 Ficha (286) – R$ 400,00 - Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
14
SEMADES
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0030
Programa Administrativo da SEMADES
Ação
2014
Manutenção das Atividades de Rotina da SEMADES
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicação Direta
Elemento de despesa
08
Outros Benefícios Assistenciais
k) 02.14.04.122.0030.2014.3.3.90.14 Ficha (245) – R$ 523,00 - Suplementação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
14
SEMADES
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0030
Programa Administrativo da SEMADES
Ação
2014
Manutenção das Atividades de Rotina da SEMADES
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicação Direta
Elemento de despesa
14
Diária Civil
l) 02.14.04.122.0030.2014.3.3.90.30 Ficha (246) – R$ 16.116,00 - Suplementação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
14
SEMADES
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0030
Programa Administrativo da SEMADES
Ação
2014
Manutenção das Atividades de Rotina da SEMADES
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicação Direta
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
m) 02.14.04.122.0030.2014.3.3.90.39 Ficha (247) – R$ 10.116,00 - Suplementação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
14
SEMADES
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0030
Programa Administrativo da SEMADES
Ação
2014
Manutenção das Atividades de Rotina da SEMADES
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicação Direta
Elemento de despesa
39
Outros Serviços de Terceiros
n) 02.05.10.122.0010.2051.3.3.70.41 Ficha (79) – R$ 15.000,00 - Suplementação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
SEMSAU
Função
10
Saúde
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0010
Programa Administrativo da SEMSAU 15%
Ação
2051
Apoio Administrativo SEMSAU
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
70
Rateio pela Participação em Consórcio Público
Elemento de despesa
41
Contribuições
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
a)Pela Anulação e Suplementação no valor de R$ 41.755,00quarenta e um mil setecentos e cinquenta e cinco reais).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito