P M N U - RO · 14 de novembro de 2025
CONTRATAÇÃO DIRETA FUNDAMENTO LEGAL - 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/21
P M N U - RO
CONTRATAÇÃO DIRETA FUNDAMENTO LEGAL - 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/21
O Município de Nova União /RO, através da Secretaria de Municipal de Planejamento, Coordenação e Administração, vem informar aos interessados que tem intenção em contratação direta visando:Contratação de Empresa Especializada em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho / Laudo, cujas especificações estão descritas no Termo de Referência. Prazo para Apresentação de Propostas de Preços e Documentação de habilitação: no período de 14/11/2025 até às 23:59 do dia 20/11/2025, através do e-mailsemplacafnovauniao@gmail.com,o valor da contratação está sendo de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Os DFD, ETP, Termo de Referência poderá ser obtido através do Portal de Transparência Prefeitura Municipal de Nova União | Prefeitura Municipal de Nova União (novauniao.ro.gov.br) ou e- mailsemplacafnovauniao@gmail.commesmo endereços eletrônicos em que deverão ser enviados PROPOSTA DE PREÇOS e OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. Descrição dos itens:
ITEM
DESCRIÇÃO SERVIÇO
UNID
QTDE
1
.
Contratação de empresa especializada em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, para Prestação de serviços ANUAL, compreendendo: elaboração, atualização e acompanhamento/coordenação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO; elaboração, atualização e acompanhamento/coordenação do Programa de Gerenciamento de Riscos PGR/Gerenciamento de Riscos Ocupacionais GRO; elaboração, atualização e acompanhamento/coordenação do Laudo técnico das Condições Ambientais de Trabalho LTCAT; elaboração, atualização e acompanhamento/coordenação PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário; elaboração, atualização e acompanhamento e prestar assistência técnica ao desenvolvimento da Análise Ergonômica do Trabalho AET; Prestar Assessoria em Saúde e Segurança do Trabalho;
Realizar a Gestão de SST Saúde e Segurança do Trabalho para o eSocial (emitir e enviar os arquivos referentes SST para plataforma do eSocial). Nos serviços de assessoria e assessoramento está incluso serviços de contestação de atestado/laudos médicos quando necessário, bem como o envio das informações dos eventos de SST (saúde e segurança do trabalho) para o eSocial com transmissão dos eventos S-2210 CAT/ S-2220 Monitoramento da saúde do trabalhador S-2240 Condições ambientais do trabalho (fatores de risco). As informações devem ser alimentadas e extraídas do sistema (software) próprio do prestador dos serviços capaz de criar, gerenciar e enviar para o Esocial todos os eventos de Segurança e Saúde no Trabalho SST.
Mês
12