P M N U - RO · 16 de outubro de 2019
LEI N° 649, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019.
P M N U - RO
LEI N° 649, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019.
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2019, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2019 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2019.
Adinael de Azevedo, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 67, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte:
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, no valor de R$ 818.120,95 (Oitocentos e dezoito mil cento e vinte reais e noventa e cinco centavos).
Paragrafo único. O crédito adicional suplementar autorizado no caput, que será aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica.
02.04.04.122.0006.2016.3.1.90.11 (ficha 51) - R$ 100.906,95.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
Semospama
Função
04
Administração
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0006
Programa Administrativo Semospama
Ação
2016
Manut das AtividadRotineiras Semospama
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
02.04.04.122.0006.2016.3.1.90.13 (ficha 52) - R$ 5.524,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
Semospama
Função
04
Administração
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0006
Programa Administrativo Semospama
Ação
2016
Manut das AtividadRotineiras Semospama
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
13
Obrigações Patronais
02.04.04.122.0006.2016.3.1.90.94 (ficha 53) - R$ 26.477,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
Semospama
Função
04
Administração
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0006
Programa Administrativo Semospama
Ação
2016
Manut das AtividadRotineiras Semospama
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
94
Indenizações e Restituições Trabalhistas
02.04.04.122.0006.2016.3.1.91.13 (ficha 54) - R$ 23.605,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
Semospama
Função
04
Administração
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0006
Programa Administrativo Semospama
Ação
2016
Manut das AtividadRotineiras Semospama
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
91
Aplicação Direta Decorrente de Op entre Órgão
Elemento de despesa
13
Contribuições Patronais
02.04.04.122.0006.2016.3.3.70.41 (ficha 55) - R$ 5.076,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
Semospama
Função
04
Administração
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0006
Programa Administrativo Semospama
Ação
2016
Manut das AtividadRotineiras Semospama
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Despesa Corrente
Modalidade de aplicação
70
Transferência a Inst Governamentais
Elemento de despesa
41
Contribuições
02.04.04.122.0006.2016.3.3.90.30 (ficha 57) - R$ 41.610,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
Semospama
Função
04
Administração
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0006
Programa Administrativo Semospama
Ação
2016
Manut das AtividadRotineiras Semospama
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Despesa Corrente
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
02.04.26.782.0015.2014.3.3.90.30 (ficha 75) - R$ 90.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
Semospama
Função
26
Transporte
Sub-função
782
Transporte Rodoviário
Programa
0015
Programa de Desenvolvimento Infra- Estrutura
Ação
2014
Manut das Vicinais
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Despesa Corrente
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
02.04.26.782.0015.2014.3.3.90.39 (ficha 76) - R$ 61.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
Semospama
Função
26
Transporte
Sub-função
782
Transporte Rodoviário
Programa
0015
Programa de Desenvolvimento Infra- Estrutura
Ação
2014
Manut das Vicinais
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Despesa Corrente
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
39
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
02.03.04.122.0003.2057.3.1.91.13 (ficha 34) - R$ 3.602,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
03
Semplacaf
Função
04
Administração
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0003
Programa Administrativo Semplacaf
Ação
2057
Manut das AtividadRotineiras Semplacaf
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
91
Aplicação Direta Decorrente de Op entre Órgão
Elemento de despesa
13
Contribuições Patronais
02.03.04.122.0003.2057.3.3.90.14 (ficha 35) - R$ 10.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
03
Semplacaf
Função
04
Administração
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0003
Programa Administrativo Semplacaf
Ação
2057
Manut das AtividadRotineiras Semplacaf
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Despesa Corrente
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
14
Diárias Cívil
02.03.04.122.0003.2057.3.3.90.39 (ficha 40) - R$ 50.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
03
Semplacaf
Função
04
Administração
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0003
Programa Administrativo Semplacaf
Ação
2057
Manut das AtividadRotineiras Semplacaf
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Despesa Corrente
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
39
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
02.03.04.122.0003.2057.3.3.90.47 (ficha 41) - R$ 91.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
03
Semplacaf
Função
04
Administração
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0003
Programa Administrativo Semplacaf
Ação
2057
Manut das AtividadRotineiras Semplacaf
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Despesa Corrente
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
47
Obrigações Tributárias e Contributivas
02.05.10.122.0010.2051.3.1.90.11 (ficha 77) - R$ 146.200,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
Semsau
Função
10
Saúde
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0010
Programa Administrativo Semsau (15%)
Ação
2051
Apoio Administrativo Semsau
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
02.05.10.122.0010.2051.3.1.90.13 (ficha 78) - R$ 11.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
Semsau
Função
10
Saúde
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0010
Programa Administrativo Semsau (15%)
Ação
2051
Apoio Administrativo Semsau
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
13
Obrigações Patronais
02.05.10.122.0010.2051.3.1.91.13 (ficha 80) - R$ 63.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
Semsau
Função
10
Saúde
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0010
Programa Administrativo Semsau (15%)
Ação
2051
Apoio Administrativo Semsau
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
91
Aplicação Direta Decorrente de Op entre Órgão
Elemento de despesa
13
Obrigações Patronais
m) 02.05.10.302.0011.2048.3.3.90.30 (ficha 119) - R$ 30.000,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
Semsau
Função
10
Saúde
Sub-função
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa
0011
Ações do SUS
Ação
2048
HPP Estadual
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Despesa Corrente
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
n) 02.05.10.302.0011.2043.3.3.90.36 (ficha 117) - R$ 6.597,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
Semsau
Função
10
Saúde
Sub-função
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa
0011
Ações do SUS
Ação
2043
Média e Alta Complexidade
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Despesa Corrente
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
36
Outros Serviços de Terceiros
02.05.10.122.0010.2051.3.3.70.41 (ficha 81) - R$ 10.800,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
Semsau
Função
10
Saúde
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0010
Programa Administrativo Semsau (15%)
Ação
2051
Apoio Administrativo Semsau
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Despesa Corrente
Modalidade de aplicação
70
Transferência a Inst Governamentais
Elemento de despesa
41
Contribuições
02.05.10.122.0010.2051.3.3.90.39 (ficha 86) - R$ 7.400,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
Semsau
Função
10
Saúde
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0010
Programa Administrativo Semsau (15%)
Ação
2051
Apoio Administrativo Semsau
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Despesa Corrente
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
39
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
02.05.10.122.0010.2051.3.3.90.14 (ficha 82) - R$ 20.000,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
Semsau
Função
10
Saúde
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0010
Programa Administrativo Semsau (15%)
Ação
2051
Apoio Administrativo Semsau
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Despesa Corrente
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
14
Diárias Cívil
02.05.10.122.0011.2054.3.3.90.30 (ficha 95) - R$ 11.323,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
Semsau
Função
10
Saúde
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0011
Ações do SUS
Ação
2054
Manutenção da Frota Operacional de Saúde
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Despesa Corrente
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
s)02.05.10.125.0011.2054.3.3.90.39 (ficha 97) - R$ 3.000,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
Semsau
Função
10
Saúde
Sub-função
125
Normatização e Fiscalização
Programa
0011
Ações do SUS
Ação
2054
Manutenção da Frota Operacional de Saúde
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Despesa Corrente
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
39
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2019, estatuídas pela Lei nº 613, de 19 de dezembro de 2018, no valor de R$ 818.120,95 (Oitocentos e dezoito mil cento e vinte reais e noventa e cinco centavos).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2019, estabelecido pela Lei nº 614, de 19 de dezembro de 2018, no valor de R$ 818.120,95 (Oitocentos e dezoito mil cento e vinte reais e noventa e cinco centavos).
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
Pelo superávit financeiro apurado no balanço contábil de 2018, referente aoFPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ISSQN (Imposto de Serviços de Qualquer Natureza) IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) IRR, proveniente de arrecadação de impostos.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ADINAEL DE AZEVEDO
Prefeito