P M N U - RO · 25 de agosto de 2026
DECRETO Nº 3.244 DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
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DECRETO Nº 3.244 DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR TRANSFERÊNCIA NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art.167 da Constituição Federal, com autorização contida no § 4º do art. 17, da Lei n.º 1.247 de 11 de Dezembro de 2025.
DECRETO:
Art. 1º Por este Decreto, ficam realocados recursos orçamentários por Transferência, no atual orçamento da SEMECET/FUNDEB, no valor de R$ 451.920,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil novecentos e vinte reais).
Considerando a solicitação feita pela SEMECET/FUNDEB em Memorando nº. 140/SEMECET/2026, devidamente Autorizado, em anexo.
Programação
Elemento de Despesa
Ficha
Valor R$
02.07.12.361.0003.2012
3.1.90.94
203
R$ 100.000,00
02.07.12.361.0003.2012
3.1.90.94
473
R$ 91.288,59
02.07.12.361.0003.2012
3.3.90.30
215
R$ 100.000,00
02.07.12.361.0003.2012
3.3.90.39
222
R$ 100.000,00
02.07.12.361.0003.2012
3.3.90.48
225
R$ 60.631,41
TOTAL
R$ 451.920,00
Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários por Transferência, de que trata o artigo 1ºdeste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Programação
Elemento de Despesa
Ficha
Valor R$
02.07.12.361.0003.2012
3.3.90.33
220
R$ 200.000,00
02.07.12.361.0003.2012
3.1.91.13
206
R$ 60.631,41
02.07.12.361.0003.2012
3.3.90.33
221
R$ 191.288,59
TOTAL
R$ 451.920,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito