P M N U - RO · 19 de abril de 2017
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 532, DE 7 DE ABRIL DE 2017.
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 532, DE 7 DE ABRIL DE 2017.
Encaminhamos substitutivo ao Anexo I do Projeto de Lei nº 532, de 7 de abril de 2017, que “modifica o anexo I da Lei nº 230, de 2 de julho de 2007”. Propomos com esta inovação legislativa a redução dos valores das diárias atualmente pagas aos servidores públicos e agentes políticos quando em atividades fora do Município. Sofremos todos, um momento difícil na economia nacional, precisamos atuar com austeridade. Mesmo não constituindo um despesa de grande monta, a redução dos valores das diárias demonstrará à sociedade e aos órgãos de controle nosso comprometimento em bem zelar o patrimônio público. As reduções ora propostas atingem um percentual de aproximadamente 55% (cinquenta e cinco por cento) dos valores atualmente praticados. Também constitui uma grande missão dos administradores públicos conscientizar a todos sobre a permanente necessidade de austeridade, controle e economicidade da despesa pública. Com estas considerações, pugnamos pela aprovação desta proposta.
Substitutivo do Anexo I
Projeto de Lei nº 532, de 07 de abril de 2017.
Valores das diárias
Cargo
Valores em UPFM
100%
50%
30%
Prefeito
8,0
4,0
2,4
Vice-Prefeito
7,0
3,5
2,1
Secretário Municipal, Procurador, Assistente Jurídico, Motorista Executivo (em condução de Prefeito ou Vice-Prefeito), Controlador e Chefe de Gabinete
6,0
3,0
1,8
Demais servidores, conselheiros tutelares, membros de conselhos sociais e colaboradores externos
5,5
2,75
1,65
LUIZ GOMES FURTADO
Prefeito