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Congresso

P M N U - RO · 28 de outubro de 2016

LEI Nº 521, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.

P M N U - RO

LEI Nº 521, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.

Reconhece a utilidade pública da Associação de Produtores Rurais Campo Belo - ASPROCABE

José Silva Pereira, Prefeito de Nova União, no uso das atribuições do cargo, faz saber que o vereador Pedro Viana Siqueira propôs, a Câmara Municipal aprovou e ele promulga, publica e sanciona a seguinte

Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como entidade de utilidade pública municipal a Associação de Produtores Rurais Campo Belo - ASPROCABE, com sede na vicinal Linha 32, inscrita no CNPJ sob o nº 06.213.222/0001-79.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ SILVA PEREIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 1820, em 28 de outubro de 2016. Código identificador 844195A2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.