P M N U - RO · 16 de outubro de 2026
DECRETO Nº 3.285 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
P M N U - RO
DECRETO Nº 3.285 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR TRANSPOSIÇÃO NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art.167 da Constituição Federal, com autorização contida no § 4º do art. 17, da Lei n.º 1.247 de 11 de Dezembro de 2025.
DECRETO:
Art. 1º Por este Decreto, ficam realocados recursos orçamentários por Transposição, no atual orçamento da SEMOSP, no valor de R$ 126.191,11 (cento e vinte e seis mil cento e noventa e um reais e onze centavos).
Considerando a solicitação feita pelo SEMOSP em Memorando nº. 110/SEMOSP/2026, devidamente Autorizado, em anexo.
Programação
Elemento de Despesa
Ficha
Valor R$
02.03.04.122.0001.2002
3.3.90.30
073
R$ 126.191,11
TOTAL
R$ 126.191,11
Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários por Transferência, de que trata o artigo 1ºdeste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Programação
Elemento de Despesa
Ficha
Valor R$
02.03.04.122.0001.2002
4.4.90.51
079
- R$ 58.847,20
02.03.04.122.0002.2003
4.4.90.51
087
R$ 67.343,91
TOTAL
- R$ 126.191,11
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito