P M N U - RO · 29 de outubro de 2020
PROJETO DE LEI Nº 748 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
P M N U - RO
PROJETO DE LEI Nº 748 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2020, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2020 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2020.
Adinael de Azevedo, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, no valor de R$ 419.700,00 (Quatrocentos e dezenove mil e setecentos reais).
Art. 2º Ficam priorizadas novas metas nas Diretrizes Orçamentárias, estatuídas pela Lei nº 661, de 20 de dezembro de 2019, no valor de R$ 419.700,00 (Quatrocentos e dezenove mil e setecentos reais).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento de 2020, estabelecido pela Lei nº 674, de 23 de dezembro de 2019, no valor de R$ 419.700,00 (Quatrocentos e dezenove mil e setecentos reais).
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica sendo:
a)02.03.04.122.0003.2057.3.1.90.11 (ficha 31) - R$ 20.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
03
Semplacaf
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0003
Programa Administrativo da Semplacaf
Ação
2057
Manutenção das Semplacaf
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
1
Pessoal Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
b) 02.03.04.122.0003.2057.3.1.91.13 (ficha 34) - R$ 12.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
03
Semplacaf
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0003
Programa Administrativo da Semplacaf
Ação
2057
Manutenção das Semplacaf
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
1
Pessoal Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
91
Aplicação Direta Dec de Operação entre Órgãos
Elemento de despesa
13
Contribuições Patronais
c) 02.03.04.122.0003.2057.3.3.90.39 (ficha 40) - R$ 30.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
03
Semplacaf
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0003
Programa Administrativo da Semplacaf
Ação
2057
Manutenção das Semplacaf
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
39
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
d) 02.03.04.122.0003.2057.3.3.90.47 (ficha 41) - R$ 10.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
03
Semplacaf
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0003
Programa Administrativo da Semplacaf
Ação
2057
Manutenção das Semplacaf
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
47
Obrigações Tributárias e Contribuições
e) 02.04.04.122.0006.2016.3.1.90.11 (ficha 51) - R$ 35.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
Semosp
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0006
Programa Administrativo da Semosp
Ação
2016
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semosp
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
1
Pessoal Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
f) 02.04.04.122.0006.2016.3.1.91.13 (ficha 54) - R$ 13.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
Semosp
Função
04
Administração
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0006
Programa Administrativo da Semosp
Ação
2016
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semosp
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
1
Pessoal Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
91
Aplicação Direta Decorrente de Op entre Órgãos
Elemento de despesa
13
Contribuições Patronais
g) 02.04.04.122.0006.2016.3.3.90.30 (ficha 57) - R$ 20.000,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
Semosp
Função
04
Administração
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0006
Programa Administrativo da Semosp
Ação
2016
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semosp
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
h) 02.04.26.782.0015.2014.3.3.90.30 (ficha 74) - R$ 150.000,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
Semosp
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa
0015
Programa de Desenvolvimento e Infraestrutura
Ação
2014
Manutenção das Vicinais
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
i) 02.04.26.782.0015.2014.3.3.90.39 (ficha 75) - R$ 15.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
Semosp
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa
0015
Programa de Desenvolvimento e Infraestrutura
Ação
2014
Manutenção das Vicinais
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
39
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
j) 02.05.10.122.0010.2051.3.1.90.13 (ficha 77) - R$ 5.000,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
Semsau
Função
10
Saúde
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0010
Programa Administrativo Semsau (15%)
Ação
2051
Apoio Administrativo Semsau
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
1
Pessoal Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
13
Obrigações Patronais
k) 02.05.10.122.0010.2051.3.1.90.94 (ficha 78) - R$ 76.700,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
Semsau
Função
10
Saúde
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0010
Programa Administrativo Semsau (15%)
Ação
2051
Apoio Administrativo Semsau
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
1
Pessoal Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
94
Indenizações e Restituições Trabalhista
l) 02.05.10.122.0010.2051.3.1.91.13 (ficha 79) - R$ 10.000,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
Semsau
Função
10
Saúde
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0010
Programa Administrativo Semsau (15%)
Ação
2051
Apoio Administrativo Semsau
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
1
Pessoal Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
91
Aplicação Direta Decorrente de Op entre Órgãos
Elemento de despesa
13
Contribuições Patronais
m) 02.05.10.122.0010.2051.3.3.90.14 (ficha 81) - R$ 15.000,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
Semsau
Função
10
Saúde
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0010
Programa Administrativo Semsau (15%)
Ação
2051
Apoio Administrativo Semsau
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
14
Diária Civil
n) 02.10.04.124.0028.2056.3.1.90.11 (ficha 192) - R$ 4.500,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
10
UCCI Controle Interno
Função
04
Administração
Sub-função
124
Controle Interno
Programa
0028
Programa Administrativo do Gabinete
Ação
2056
Manutenção da UCCI
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
o) 02.10.04.124.0028.2056.3.1.91.13 (ficha 193) - R$ 3.500,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
10
UCCI Controle Interno
Função
04
Administração
Sub-função
124
Controle Interno
Programa
0028
Programa Administrativo do Gabinete
Ação
2056
Manutenção da UCCI
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
91
Aplicação Direta Decorrente de Op entre Órgãos
Elemento de despesa
13
Contribuições Patronais
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
a) Pelo excesso de arrecadação, referente aos recursos livres cujo a destinação de recursos é 1.000.9999, no valor de R$ 419.700,00 (Quatrocentos e dezenove mil e setecentos reais).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ADINAEL DE AZEVEDO
Prefeito