P M N U - RO · 15 de maio de 2019
PROJETO DE LEI Nº 642 DE 14 DE MAIO DE 2018.
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PROJETO DE LEI Nº 642 DE 14 DE MAIO DE 2018.
“Altera a Lei “621 de 15 de Abril de 2019”, altera a Lei “622 de 15 de Abril de 2019”, e altera a Lei “623 de 15 de Abril de 2019”, e dá outras providências.
Adinael de Azevedo, Prefeito de Nova União, no uso da competência conferida pelo art. 67, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto do art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI:
Art. 1ºO Parágrafo único do Art. 3º da Lei nº Lei 621 de 15 de abril de 2019, passa a ter a seguinte redação:
“O Parágrafo único. O crédito adicional especial no caput, a ser aberto observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica 02.06.10.301.0015.1512.4.4.90.52”
Art. 2º Na alínea “a” doArt 4ºda Lei nº Lei 621 de 15 de abril de 2019, passa a ser a seguinte redação:
Pelo superávit financeiro apurado em balanço contábil 2018, proveniente do recebimento da proposta de aquisição nº 1101431712271257231, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).
Art. 3º OAnexo I e Anexo II, da Lei 621 de 15 de Abril de 2019, passa a ser a seguinte redação:
Anexo I e Anexo II, Denominação da Ação 1512 Aquisição de Equipamentos Saúde Bucal.
Art. 4ºNo “Preâmbulo” da Lei 622 de 15 de Abril de 2019, passa a ser a seguinte a redação:
Adinael de Azevedo, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte, da Lei 622 de 15 de Abril de 2019.
Art. 5ºNo Art 3º daLei 622 de 15 de abril de 2019 passa a ser a seguinte redação:
O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2019, estabelecido pela Lei 614 de 19 de dezembro de 2018 no valor de R$ 123.045,00(Cento e vinte e três mil e quarenta e cinco reais).
Art. 6ºNa alínea “a” do Art 4º da Lei 622 de 15 de abril de 2019, passa a ser a seguinte redação:
Pelo superávit financeiro apurado em balanço contábil 2018, proveniente do recebimento da proposta de aquisição nº 08987.945000/1170-04, no valor de R$ 123.045,00 (Cento e vinte e três mil e quarenta e cinco reais).
Art. 7ºNo “Preâmbulo” da Lei 623de 15 de Abril de 2019, passa a ser a seguinte a redação:
Adinael de Azevedo, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte, da Lei 623 de 15 de Abril de 2019.
Art. 8º Na alínea “a” do Art 4º da Lei 623 de 15 de abril de 2019, passa a ser a seguinte redação:
Pelo superávit financeiro apurado em balanço contábil 2018, proveniente do recebimento da proposta de aquisição nº 08987.945000/1170-07, no valor de R$ 105.490,00 (Cento e cinco mil quatrocentos e noventa reais).
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ADINAEL DE AZEVEDO
Prefeito