P M N U - RO · 18 de fevereiro de 2019
REPUBLICAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 621, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019
P M N U - RO
REPUBLICAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 621, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2019, prioriza metas nas Diretrizes Orçamentárias para 2019 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019.
Adinael de Azevedo, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 67, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono, promulga e publica a seguinte
LEI:
Art. 1°Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, para criar crédito especial no corrente exercício no valor de R$ 1.000.000,00(Um milhão de reais) a ser distribuídos conforme plano de trabalho PT 031/2018. Observando as seguintes rubricas orçamentárias.
A Secretaria Municipal do Planejamento Coordenação Administração e Fazenda, receberá o valor de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), para custeio de despesas com pessoal e encargos sociais.
02.03.04.122.0003.2115.3.1.90.11........R$ 160.000,00
A Secretaria Municipal da Saúde SEMSAU, receberá o valor de R$ 80.000,00(Oitenta mil reais), para custeio de despesas com pessoal e encargos sociais.
02.05.10.122.0010.2116.3.1.90.11.........R$ 80.000,00
A Secretaria Municipal de Obras SEMOSP, receberá o valor de R$ 80.000,00(Oitenta mil reais), para custeio de despesas com pessoal e encargos sociais.
02.04.04.122.0006.2117.3.1.90.11.........R$ 80.000,00
A Secretaria Municipal de Assistência Social SEMAS, receberá o valor de R$ 30.000,00(Trinta mil reais), para custeio de despesas com pessoal e encargos sociais.
02.13.08.122.0004.2118.3.1.90.11....R$ 30.000,00
A Secretaria Municipal de e Educação SEMECET, receberá o valor de R$ 80.000,00(Oitenta mil reais), para custeio de despesas com pessoal e encargos sociais.
02.07.12.368.0007.2119.3.1.90.11......R$ 80.000,00
Ao Gabinete, receberá o valor de R$ 70.000,00(Setenta mil reais), para custeio de despesas com pessoal e encargos sociais.
02.01.04.122.0002.2120.3.1.90.11........R$ 70.000,00
A Secretaria Municipal de Obra receberá o valor de R$ 300.000,00(Trezentos mil reais), para aquisição de peças e custos com serviços e para aquisição de combustível.
02.04.04.122.0006.2121.3.3.90.30........ R$300.000,00
A Secretaria Municipal de Saúde receberá o valor de R$ 60.000,00(Sessenta mil reais), para aquisição de medicamentos.
02.05.10.122.0010.2122.3.3.90.30........R$ 60.000,00
A Secretaria Municipal de do Planejamento Coordenação Administração e Fazenda receberá o valor de R$ 40.000,00(Quarenta mil reais), manutenção e custeio administrativo.
02.03.04.122.0006.2123.3.90.39.......R$ 40.000,00
A Secretaria Municipal de Agricultura receberá o valor de R$ 100.000,00(Cem mil reais), para estruturação da mesma.
02.14.04.122.0030.1553.4.4.90.52.......R$ 100.000,00.
Art. 2º O valor de R$ 1.000.000,00(Um milhão de reais) são recursos financeiros provenientes da criação do crédito especial, oriundo de Termo de Cooperação entre o empreendimento energético Santo Antônio Energia S.A e o Município de Nova União, resultado de forte Mobilização dos prefeitos Municipais capitaneados pela Associação Rondoniense de Municípios AROM, depositados na Conta Corrente 21037-4, Agência 4001-0, Banco do Brasil, titular Adinael de Azevedo, Prefeito Municipal de Nova União.
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2019, estabelecido pela Lei nº 614, de 19 de dezembro de 2018, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) consignados no Termo de Cooperação, observadas as rubricas orçamentarias definidas no caput do art. 1º desta Lei.
Parágrafo único. Os créditos suplementares abertos na forma do caput será o cobertos pelo superávit financeiro apurado no balanço contábil de 2018, referente ao Termo de Cooperação celebrado entre a Administração de Nova União e Santo Antônio Energia S.A, Plano de Trabalho nº 031/2018.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 5º Publique-se na forma da Lei.
ADINAEL DE AZEVEDO
Prefeito
Anexo I
Plano Plurianual 2018/2021
Programa/Ações Adicionais
QUADRO DESCRITIVO DE AÇÃO
DENOMINAÇÃO DA AÇÃO
2115– Despesa com pagamento Aporte Financeiro Usina Santo Antônio e Energia S.A
DESCRIÇÃO
Despesa com pagamento de pessoal e encargo social
INDICADOR FÍSICO
Unidade Servidores
ÍNDICE ATUAL
FONTE
METAS
2018
2019
2020
2021
FÍSICA
28
FINANCEIRA
160.000,00
QUADRO DESCRITIVO DE AÇÃO
DENOMINAÇÃO DA AÇÃO
2116– Despesa com pagamento Aporte Financeiro Usina Santo Antônio e Energia S.A
DESCRIÇÃO
Despesa com pagamento de pessoal e encargo social
INDICADOR FÍSICO
Unidade Servidores
ÍNDICE ATUAL
FONTE
METAS
2018
2019
2020
2021
FÍSICA
77
FINANCEIRA
80.000,00
QUADRO DESCRITIVO DE AÇÃO
DENOMINAÇÃO DA AÇÃO
2117– Despesa com pagamento Aporte Financeiro Usina Santo Antônio e Energia S.A
DESCRIÇÃO
Despesa com pagamento de pessoal e encargo social
INDICADOR FÍSICO
Unidade Servidores
ÍNDICE ATUAL
FONTE
METAS
2018
2019
2020
2021
FÍSICA
21
FINANCEIRA
80.000,00
QUADRO DESCRITIVO DE AÇÃO
DENOMINAÇÃO DA AÇÃO
2118– Despesa com pagamento Aporte Financeiro Usina Santo Antônio e Energia S.A
DESCRIÇÃO
Despesa com pagamento de pessoal e encargo social
INDICADOR FÍSICO
Unidade Servidores
ÍNDICE ATUAL
FONTE
METAS
2018
2019
2020
2021
FÍSICA
15
FINANCEIRA
30.000,00
QUADRO DESCRITIVO DE AÇÃO
DENOMINAÇÃO DA AÇÃO
2119– Despesa com pagamento Aporte Financeiro Usina Santo Antônio e Energia S.A
DESCRIÇÃO
Despesa com pagamento de pessoal e encargo social
INDICADOR FÍSICO
Unidade Servidores
ÍNDICE ATUAL
FONTE
METAS
2018
2019
2020
2021
FÍSICA
17
FINANCEIRA
70.000,00
QUADRO DESCRITIVO DE AÇÃO
DENOMINAÇÃO DA AÇÃO
2120– Manutenção de Frotas Aporte Financeiro Usina Santo Antônio e Energia S.A
DESCRIÇÃO
Aquisição de peças custos com serviços e Aquisição de Combustível.
INDICADOR FÍSICO
Unidade km
ÍNDICE ATUAL
FONTE
METAS
2018
2019
2020
2021
FÍSICA
3.060 km
FINANCEIRA
300.000,00
QUADRO DESCRITIVO DE AÇÃO
DENOMINAÇÃO DA AÇÃO
2121 – Aquisição de Medicamentos Aporte Financeiro Usina Santo Antônio e Energia S.A
DESCRIÇÃO
Aquisição de Medicamentos
INDICADOR FÍSICO
Unidade População
ÍNDICE ATUAL
FONTE
METAS
2018
2019
2020
2021
FÍSICA
7.493
FINANCEIRA
60.000,00
QUADRO DESCRITIVO DE AÇÃO
DENOMINAÇÃO DA AÇÃO
2122 – Manutenção e Custeio Administrativo Aporte Financeiro Usina Santo Antônio e Energia S.A
DESCRIÇÃO
Manutenção e Custeio Administrativo
INDICADOR FÍSICO
Unidade
ÍNDICE ATUAL
FONTE
METAS
2018
2019
2020
2021
FÍSICA
01
FINANCEIRA
40.000,00
QUADRO DESCRITIVO DE AÇÃO
DENOMINAÇÃO DA AÇÃO
1553– SEMADES Aporte Financeiro Usina Santo Antônio e Energia S.A
DESCRIÇÃO
Aquisição de Material Permanente para Estruturação da Secretaria Municipal de Agricultura
INDICADOR FÍSICO
Unidade
ÍNDICE ATUAL
FONTE
METAS
2018
2019
2020
2021
FÍSICA
01
FINANCEIRA
100.000,00
Anexo II
Diretrizes Orçamentárias 2019
Prioridades/Metas Adicionais
QUADRO DESCRITIVO DE AÇÃO
DENOMINAÇÃO DA AÇÃO
2115 – Despesa com pagamento Aporte Financeiro Usina Santo Antônio e Energia S.A
DESCRIÇÃO
Despesa com pagamento de pessoal e encargo social
INDICADOR FÍSICO
Unidade Servidores
ÍNDICE ATUAL
FONTE
METAS
2019
FÍSICA
28
FINANCEIRA
160.000,00
QUADRO DESCRITIVO DE AÇÃO
DENOMINAÇÃO DA AÇÃO
2116 – Despesa com pagamento Aporte Financeiro Usina Santo Antônio e Energia S.A
DESCRIÇÃO
Despesa com pagamento de pessoal e encargo social
INDICADOR FÍSICO
Unidade Servidores
ÍNDICE ATUAL
FONTE
METAS
2019
FÍSICA
77
FINANCEIRA
80.000,00
QUADRO DESCRITIVO DE AÇÃO
DENOMINAÇÃO DA AÇÃO
2117 – Despesa com pagamento Aporte Financeiro Usina Santo Antônio e Energia S.A
DESCRIÇÃO
Despesa com pagamento de pessoal e encargo social
INDICADOR FÍSICO
Unidade Servidores
ÍNDICE ATUAL
FONTE
METAS
2019
FÍSICA
21
FINANCEIRA
80.000,00
QUADRO DESCRITIVO DE AÇÃO
DENOMINAÇÃO DA AÇÃO
2118 – Despesa com pagamento Aporte Financeiro Usina Santo Antônio e Energia S.A
DESCRIÇÃO
Despesa com pagamento de pessoal e encargo social
INDICADOR FÍSICO
Unidade Servidores
ÍNDICE ATUAL
FONTE
METAS
2019
FÍSICA
18
FINANCEIRA
30.000,00
QUADRO DESCRITIVO DE AÇÃO
DENOMINAÇÃO DA AÇÃO
2119 – Despesa com pagamento Aporte Financeiro Usina Santo Antônio e Energia S.A
DESCRIÇÃO
Despesa com pagamento de pessoal e encargo social
INDICADOR FÍSICO
Unidade Servidores
ÍNDICE ATUAL
FONTE
METAS
2019
FÍSICA
17
FINANCEIRA
70.000,00
QUADRO DESCRITIVO DE AÇÃO
DENOMINAÇÃO DA AÇÃO
2121 – Manutenção de Frotas Aporte Financeiro Usina Santo Antônio e Energia S.A
DESCRIÇÃO
Aquisição de peças e custos com Serviço e Aquisição de Combustível
INDICADOR FÍSICO
Unidade KM
ÍNDICE ATUAL
FONTE
METAS
2019
FÍSICA
3.060km
FINANCEIRA
300.000,00
QUADRO DESCRITIVO DE AÇÃO
DENOMINAÇÃO DA AÇÃO
2122 – Aquisição de Medicamentos Aporte Financeiro Usina Santo Antônio e Energia S.A
DESCRIÇÃO
Aquisição de Medicamentos
INDICADOR FÍSICO
Unidade População
ÍNDICE ATUAL
FONTE
METAS
2019
FÍSICA
7.493
FINANCEIRA
60.000,00
QUADRO DESCRITIVO DE AÇÃO
DENOMINAÇÃO DA AÇÃO
2123 – Manutenção e Custeio Administrativo Aporte Financeiro Usina Santo Antônio e Energia S.A
DESCRIÇÃO
Manutenção e Custeio Administrativo
INDICADOR FÍSICO
Unidade
ÍNDICE ATUAL
FONTE
METAS
2019
FÍSICA
01
FINANCEIRA
40.000,00
QUADRO DESCRITIVO DE AÇÃO
DENOMINAÇÃO DA AÇÃO
1553– SEMADES Aporte Financeiro Usina Santo Antônio e Energia S.A
DESCRIÇÃO
Aquisição de Material Permanente para Estruturação da Secretaria Municipal da Agricultura
INDICADOR FÍSICO
Unidade
ÍNDICE ATUAL
FONTE
METAS
2019
FÍSICA
01
FINANCEIRA
100.000,00
ADINAEL DE AZEVEDO
Prefeito