Câmara Municipal de Nova União · 3 de agosto de 2017
PROJETO DE LEI
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
PROJETO DE LEI
PODER LEGISLATIVO
Mensagem ao Projeto de Lei nº 545, de 2 de agosto de 2017.
A Associação dos Pequenos Produtores Rurais Terra Prometida tem como área de atuação no Assentamento Margarida Alves, Gleba 7, Lote 15, neste Município como objetivo a promoção da produção da agricultura familiar.
É importantíssimo que a referendada Associação seja reconhecida, pois, estaremos valorizando e perpetuando a respeitabilidade.
A Declaração de Utilidade Pública é o reconhecimento pelo Poder Público,de que uma entidade que presta serviços,de acordo com o seu objetivo social,de interesse para toda a coletividade, esse título é concedido a entidades, fundações e associações civis, como forma de reconhecê-las como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade.
Conquanto, apresentamos a presente propositura para que seja analisada pelos Nobre Pares e, na oportunidade, solicitamos humildemente o apoio para a aprovação da matéria em epígrafe.
Respeitosamente,
SILVANIA MARIA DA SILVA
Vereadora
PODER LEGISLATIVO
MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
Projeto de Lei nº 545, de 2 de agosto de 2017.
Reconhece a utilidade pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Terra Prometida – A.T.P
Luiz Gomes Furtado, Prefeito de Nova União, no uso das atribuições do cargo, faz saber que o vereador Pedro Viana Siqueira propôs, a Câmara Municipal aprovou e ele promulga, publica e sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como entidade de utilidade pública Municipal a Associação de Pequenos Produtores Rurais Terra Prometida – A.T.P, com sede no Assentamento Margarida Alves, Gleba 7, área social, inscrita no CNPJ sob o nº 07.315.323/0001-13.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Nova União
Gabinete da Vereadora Silvania Maria da Silva Em, 2 de agosto de 2017
SILVANIA MARIA DA SILVA
Vereadora