P M N U - RO · 2 de março de 2021
PROJETO DE LEI Nº 773 DE 01 DE MARÇO DE 2021
P M N U - RO
PROJETO DE LEI Nº 773 DE 01 DE MARÇO DE 2021
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de novas ações no exercício de 2021, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2021 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2021.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, no valor de R$ 20.928,94 (vinte mil novecentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos), na forma do anexo I.
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2021, estatuídas pela Lei nº 737, de 11 de dezembro de 2020, no valor de R$ 20.928,94 (vinte mil novecentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos), na forma do anexo II.
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2021, estabelecido pela Lei nº 738, de 11 de dezembro de 2020, no valor de R$ 20.928,94 (vinte mil novecentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos).
Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:
02.04.15.451.0015.1559.4.4.90.51, no valor de R$ 20.928,94
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
Semosp
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa
0015
Programa de Desenvolvimento e Infraestrutura
Ação
1559
Complementação de Pavimentação de Ruas com Blocos Sextavados
Categoria econômica
4
Despesa de Capital
Grupo de despesa
4
Investimentos
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
51
Obras e Instalações
Art. 4º Os recursos para abertura do crédito autorizado na forma do artigo anterior serão anulados das funções programáticas a seguir:
a) 02.03.99.999.0003.9999.9.9.99.99 – Reserva de Contingencia - 20.928,94
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Anexo I
Plano Plurianual 2018/2021
Programa/Ações Adicionais
QUADRO DESCRITIVO DE AÇÃO
DENOMINAÇÃO DA AÇÃO
1559 – Complementação de Pavimentação de Ruas com Blocos Sextavados
DESCRIÇÃO
Complementação de Pavimentação de Ruas com Blocos Sextavados
INDICADOR FÍSICO
Obra Construída
ÍNDICE ATUAL
FONTE
METAS
2018
2019
2020
2021
FÍSICA
2.902,10
FINANCEIRA
20.928,94
Anexo II
Diretrizes Orçamentárias 2021
Prioridades/Metas Adicionais
QUADRO DESCRITIVO DE AÇÃO
DENOMINAÇÃO DA AÇÃO
1559 – Complementação de Pavimentação de Ruas com Blocos Sextavados
DESCRIÇÃO
Complementação de Pavimentação de Ruas com Blocos Sextavados
INDICADOR FÍSICO
Obra Construída
ÍNDICE ATUAL
FONTE
METAS
2021
FÍSICA
2.902,10
FINANCEIRA
20.928,94
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito