P M N U - RO · 1 de outubro de 2025
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 1.268 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
P M N U - RO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 1.268 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras;
Senhores Vereadores;
Encaminho a esta honrosa Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei, que altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.182, de 27 de maio de 2025, para atualizar o subsídio do cargo de Diretor do Departamento de Mecânica da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP.
A proposta tem como finalidade ajustar o valor do subsídio do referido cargo, passando de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a fim de adequá-lo às responsabilidades e complexidade das atribuições desempenhadas.
O Diretor do Departamento de Mecânica é responsável por coordenar e supervisionar as atividades de manutenção da frota municipal, gestão de oficina, controle de maquinário e serviços de reparo essenciais para o bom funcionamento da Administração Pública. Trata-se de função estratégica e indispensável, que exige conhecimentos técnicos específicos e dedicação integral, impactando diretamente na qualidade da prestação dos serviços públicos.
Assim, a alteração ora proposta busca garantir a devida valorização do cargo, promovendo maior atratividade, reconhecimento profissional e alinhamento com a realidade de outros cargos comissionados de complexidade equivalente.
Diante do exposto, solicito a análise e aprovação do presente Projeto de Lei pelos nobres Vereadores, ressaltando que a medida contribui para o fortalecimento da gestão pública e a melhoria dos serviços prestados à população.
Atenciosamente,
PROJETO DE LEI Nº 1.268 /2025DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.182 DE 27 DE MAIO DE 2025, PARA MODIFICAR O SUBSÍDIO DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MECÂNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei Municipal nº 1.182, de 27 de maio de 2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa e cargos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, passa a vigorar com a seguinte alteração quanto ao subsídio do cargo de Diretor do Departamento de Mecânica:
Onde se lê:
Diretor do Departamento de Mecânica
01 (um)
Cargo em Comissão
2.500,00
Exercer as funções de direção administrativa operacional do órgão; Outras atividades correlatas;
Leia-se:
Diretor do Departamento de Mecânica
01 (um)
Cargo em Comissão
3.500,00
Exercer as funções de direção administrativa operacional do órgão; Outras atividades correlatas;
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Anexo I da Lei Municipal nº 1.182/2025.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova União – RO, 29 de setembro de 2025.
JOÃO JOSE DE OLIVEIRA
Prefeito