P M N U - RO · 3 de setembro de 2026
DECRETO Nº. 3.253 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.
P M N U - RO
DECRETO Nº. 3.253 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.
ABRE O CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição federal, com autorização contida na Lei nº 1.321 de 01 de setembro de 2026, c/c art. 43 da Lei nº 4.320/64.
DECRETO:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial na SEMOSP, no valor de R$ 22.445,28 (vinte e dois mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos).
Operação
Programação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor R$
ESPECIAL
02.03.26.782.0002.1039
3.3.90.93
2.701
R$ 20.638,18
ESPECIAL
02.03.26.782.0002.1039
3.3.90.93
1.701
R$ 1.807,10
TOTAL
R$ 22.445,28
Art. 2º O Crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
Pelo superávit financeiro apurado no balanço contábil de 2025, no valor de R$ 20.638,18 (vinte mil seiscentos e trinta e oito reais e dezoito centavos), referente a devolução de saldo do Convênio nº. 88/2021/DER-RO.
Por tendência de excesso de arrecadação, referente ao rendimento, no valor de R$ 1.807,10 (um mil oitocentos e sete reais e dez centavos), referente a devolução de saldo do Convênio nº. 88/2021/DER-RO.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito