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Congresso

P M N U - RO · 13 de dezembro de 2017

LEI Nº 563, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.

P M N U - RO

LEI Nº 563, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.

Reconhece a utilidade pública da Associação de Cooperação do Assentamento Palmares.

Luiz Gomes Furtado, Prefeito de Nova União, no uso das atribuições do cargo, faz saber que o vereador Gilmarques Freire Botelho propôs, a Câmara Municipal aprovou e ele promulga, publica e sanciona a seguinte

Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como entidade de utilidade pública Municipal a Associação de Cooperação do Assentamento Palmares, com sede no Assentamento Palmares, Gleba 7, inscrita no CNPJ sob o nº 08.863.089/0001-21.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ GOMES FURTADO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 2102, em 13 de dezembro de 2017. Código identificador 71731E08: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.