P M N U - RO · 18 de março de 2025
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1.199, DE 17 DE MARÇO DE 2025
P M N U - RO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1.199, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a esta digna Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 1.199, de 17 de março de 2025, que tem por finalidade a doação de veículo automotor pertencente ao patrimônio do Município de Nova União/RO em favor da Câmara Municipal de Nova União/RO.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo autorizar a doação de veículo pertencente ao Município de Nova União/RO à Câmara Municipal, visando à melhor adequação dos bens às necessidades operacionais de cada órgão.
A doação permitirá que o veículo seja utilizado de forma mais eficiente, atendendo ao interesse público e promovendo a otimização dos recursos municipais. Além disso, será realizado todo o trâmite necessário junto ao órgão de trânsito competente para a devida transferência e demais atos, em observância aos princípios da legalidade, eficiência e economicidade na administração pública.
Diante do exposto, solicitamos a aprovação do presente Projeto de Lei.
Nova União/RO, 17 de março de 2025.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito