P M N U - RO · 22 de outubro de 2025
LEI Nº 1.225, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
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LEI Nº 1.225, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.182 DE 27 DE MAIO DE 2025, PARA MODIFICAR O SUBSÍDIO DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MECÂNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei Municipal nº 1.182, de 27 de maio de 2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa e cargos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, passa a vigorar com a seguinte alteração quanto ao subsídio do cargo de Diretor do Departamento de Mecânica:
Onde se lê:
Diretor do Departamento de Mecânica
01 (um)
Cargo em Comissão
2.500,00
Exercer as funções de direção administrativa operacional do órgão; Outras atividades correlatas;
Leia-se:
Diretor do Departamento de Mecânica
01 (um)
Cargo em Comissão
3.500,00
Exercer as funções de direção administrativa operacional do órgão; Outras atividades correlatas;
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Anexo I da Lei Municipal nº 1.182/2025.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSE DE OLIVEIRA
Prefeito