P M N U - RO · 19 de setembro de 2024
PROJETO DE LEI N.º 1.148 DE 18 SETEMBRO DE 2024.
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PROJETO DE LEI N.º 1.148 DE 18 SETEMBRO DE 2024.
Revisa o plano plurianual de 2022/2025 para anulação e suplementação de ações no exercício de 2024, priorizam metas nas Diretrizes Orçamentárias para 2024 e autoriza anulação e suplementação de ações no orçamento de 2024.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte:
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2022/2025 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 790, de 05 de outubro de 2021, no valor de R$ 90.930,95 (noventa mil novecentos e trinta reais e noventa e cinco centavos).
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2024, estatuídas pela Lei nº 1.016, de 24 de outubro de 2023, no valor de R$ 90.930,95 (noventa mil novecentos e trinta reais e noventa e cinco centavos).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir ações novas no Orçamento de 2024, estabelecido pela Lei nº 1.029, de 14 de dezembro de 2023, no valor de R$ 90.930,95 (noventa mil novecentos e trinta reais e noventa e cinco centavos).
Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:
Suplementação (+)
2.02.04 - Prefeitura Municipal de Nova União - Poder Executivo - SEMOSPAS
04.122.0003 - Administração Geral - Manutenção e Melhoria da Infraestrutura Rural
2031 - Manutenção das Vicinais
3.3.90.30 - Material de Consumo R$: 90.930,95
FICHA: 068
Anulação (-)
2.02.04 - Prefeitura Municipal de Nova União - Poder Executivo - SEMOSPAS
04.122.0003 - Administração Geral - Manutenção e Melhoria da Infraestrutura Rural
2033 - Combate a Incêndio
3.3.90.30 - Material de Consumo R$: 15.345,64
FICHA: 70
2.02.04 - Prefeitura Municipal de Nova União - Poder Executivo - SEMOSPAS
04.122.0003 - Administração Geral - Manutenção e Melhoria da Infraestrutura Rural
2033 - Combate a Incêndio
3.3.90.32 - Material, Nem ou Serviços para Distribuição Gratuita R$: 10.475,26
FICHA: 71
2.02.04 - Prefeitura Municipal de Nova União - Poder Executivo - SEMOSPAS
04.122.0003 - Administração Geral - Manutenção e Melhoria da Infraestrutura Rural
2033 - Combate a Incêndio
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$: 16.454,06
FICHA: 72
2.02.04 - Prefeitura Municipal de Nova União - Poder Executivo - SEMOSPAS
04.122.0003 - Administração Geral - Manutenção e Melhoria da Infraestrutura Rural
2033 - Combate a Incêndio
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$: 13.141,86
FICHA: 73
2.02.04 - Prefeitura Municipal de Nova União - Poder Executivo - SEMOSPAS
04.122.0003 - Administração Geral - Manutenção e Melhoria da Infraestrutura Rural
2036 - Programa Viver Bem no Campo
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$: 5.945,83
FICHA: 80
2.02.04 - Prefeitura Municipal de Nova União - Poder Executivo - SEMOSPAS
04.122.0001 - Administração Geral - Administração e Gestão
2084 - Obras Estruturantes
3.3.90.30 - Material de Consumo R$: 2.222,90
FICHA: 92
2.02.04 - Prefeitura Municipal de Nova União - Poder Executivo - SEMOSPAS
04.122.0014 - Administração Geral - Plano Municipal de Saneamento Básico
2111 - Execução Saneamento Básico
3.3.90.30 - Material de Consumo R$: 27.345,40
FICHA: 327
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
a) Pela Anulação e Suplementação, no valor de R$ 90.930,95 (noventa mil novecentos e trinta reais e noventa e cinco centavos).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito