P M N U - RO · 9 de julho de 2026
LEI Nº 1.312, DE 08 DE JULHO DE 2026
P M N U - RO
LEI Nº 1.312, DE 08 DE JULHO DE 2026
Institui pagamento de premiações em dinheiro para o Campeonatos Municipal, de Futebol de Campo, Futsal Masculino e Feminino, Society masculino, feminino e master, Categoria de Base sub 08, Categoria de Base sub 13 e Categoria de Base sub 16, na forma que especifica.
João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/RO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Cultura e Turismo, conceder premiações em dinheiro para o Campeonato Municipal, de Futebol de Campo, Futsal Masculino e Feminino, Society masculino, feminino e master, Categoria de Base sub 08, Categoria de Base sub 13 e Categoria de Base sub 16, no valor total de R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais) Premiação Campeonato de Futebol.
Classificação Titular
Premiação
1º
R$ 5.500,00
2º
R$ 3.500,00
Classificação Aspirante
Premiação
1º
R$ 4.500,00
2º
R$ 3.500,00
Sub Total
R$ 17.000,00
Premiação de Futsal
Classificação Masculino
Premiação
1º
R$ 5.000,00
2º
R$ 3.000,00
Classificação feminino
Premiação
1º
R$ 3.000,00
2º
R$ 2.000,00
Sub Total
R$ 13.000,00
Premiação de Futebol Society
Classificação Masculino
Premiação
1º
R$ 3.500,00
2º
R$ 3.000,00
Classificação feminino
Premiação
1º
R$ 2.500,00
2º
R$ 2.000,00
Sub Total
R$ 11.000,00
Premiação de Futebol Master
Classificação Masculino
Premiação
1º
R$ 2.500,00
2º
R$ 2.000,00
Sub Total
R$ 4.500,00
Premiação de Futebol masculino categoria de base sub 08
Classificação Masculino
Premiação
1º
R$ 500,00
2º
R$ 500,00
Sub Total
R$ 1.000,00
Premiação de Futebol masculino categoria de base sub 13
ClassificaçãoMasculino
Premiação
1º
R$ 500,00
2º
R$ 500,00
Sub Total
R$ 1.000,00
Premiação de Futebol masculino categoria de base sub 16
Classificação Masculino
Premiação
1º
R$ 500,00
2º
R$ 500,00
Sub Total
R$ 1.000,00
Art. 2º. Os valores em dinheiro serão pagos diretamente aos vencedores por meio de depósito em conta corrente do representante legal do time vencedor, após as partidas finais de cada competição, sendo livres de impostos, taxas e demais retenções.
Parágrafo Único:O representante da equipe vencedora deverá apresentar declaração assinada por todos os jogadores, dando plenos poderes para o mesmo receber a premiação. No caso da categoria sub, 8, 13 e 16 será assinado por um representante legal de maior idade de cada jogador.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, observada a disponibilidade financeira e orçamentária.
Art.4º.Deverá ser instaurado processo administrativo para ocorrer com esta despesa, no qual deverá constar além da lei autorizando a realização da despesa, obrigatoriamente, os seguintes documentos:
I Regulamento oficial da competição;
II Plano de trabalho contendo objetivos, cronograma, categorias participantes, critérios de classificação epremiação;
III Comprovação da disponibilidade orçamentária e financeira;
IV Relatório final do evento contendo resultados oficiais, súmulas, registros fotográficos e demais documentos comprobatórios da realização da competição;
V Termo de recebimento da premiação assinado pelo representante da equipe vencedora;
VI Comprovante da transferência bancária realizada;
VII Parecer da Secretaria responsável atestando o cumprimento das condições estabelecidas nesta Lei.
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito