P M N U - RO · 24 de abril de 2023
PROJETO DE LEI Nº 991, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
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PROJETO DE LEI Nº 991, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
“ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 863/2022.”
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo I da Lei municipal 863/2022, passa a conter a seguinte redação:
“ANEXO I – Do cargo
Cargo
Quantidade
Natureza
Subsídio único(a)
Gerente de Recursos Humanos
01 (um)
Comissionado
R$ 2.500,00
Diretor de Departamento de Convênio
01 (um)
Comissionado
R$ 3.500,00
Gerente do Departamento de Recursos, Finanças e Orçamento
01 (um)
Comissionado
R$ 3.800,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 3458, em 24 de abril de 2023. Código identificador 65D954E5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.