P M N U - RO · 17 de agosto de 2026
DECRETO Nº 3.240 DE 14 DE AGOSTO DE 2026.
P M N U - RO
DECRETO Nº 3.240 DE 14 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR TRANSPOSIÇÃO NO ATUAL ORÇAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art.167 da Constituição Federal, com autorização contida no § 4º do art. 17, da Lei n.º 1.247 de 11 de Dezembro de 2025.
DECRETO:
Art. 1º Por este Decreto, ficam realocados recursos orçamentários por Transposição, no atual orçamento da SEMAS/FMAS, no valor de R$ 14.185,11 (quatorze mil cento e oitenta e cinco reais e onze centavos).
Considerando a solicitação feita pelo SEMAS/FMAS em Memorando nº. 069/SEMAS/2026, devidamente Autorizado, em anexo.
Programação
Elemento de Despesa
Ficha
Valor R$
02.09.08.122.0001.2001
3.1.90.94
271
R$ 14.185,11
TOTAL
R$ 14.185,11
Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários por Transposição, de que trata o artigo 1ºdeste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Programação
Elemento de Despesa
Ficha
Valor R$
02.09.08.122.0001.2001
3.3.90.33
275
R$ 2.776,83
02.09.08.122.0001.2001
3.3.90.35
276
R$ 5.545,88
02.09.08.122.0001.2001
3.3.90.33
279
R$ 3.735,78
02.09.08.122.0001.2002
3.3.90.47
285
R$ 888,21
02.09.08.122.0001.2002
3.3.90.92
286
R$ 379,47
02.09.08.122.0001.2002
4.4.90.51
287
R$ 858,94
TOTAL
R$ 14.185,11
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito