P M N U - RO · 14 de setembro de 2022
LEI N° 913, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
P M N U - RO
LEI N° 913, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
Revisa o plano plurianual de 2022/2025 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2022, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2022 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2022/2025 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 790, de 05 de outubro de 2021, no valor de R$ 1.110.147,73 (um milhão, cento e dez mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e três centavos).
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2022, estatuídas pela Lei nº 804, de 29 de novembro de 2021, no valor de R$ 1.110.147,73 (um milhão, cento e dez mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e três centavos).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2022, estabelecido pela Lei nº 822, de 15 de dezembro de 2021, no valor de R$ 1.110.147,73 (um milhão, cento e dez mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e três centavos).
Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado nocaput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:
I)02.07.12.361.0007.2059.3.3.90.39 Ficha (158) - R$ 4.566,42 - anulação
Poder
02
Executivo
Órgão
07
SEMECET
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa
0007
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Ação
2059
Minha Escola Cada Vez Melhor
Categoria
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
39
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
II) 02.07.12.368.0001.2008.3.1.91.13 Ficha (171) - R$ 15.000,00 - anulação
Poder
02
Executivo
Órgão
07
SEMECET
Função
12
Educação
Subfunção
368
Educação Básica
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2008
Administração e Gestão da SEMECET
Categoria
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Elemento de despesa
13
Contribuições Patronais
III) 02.08.12.361.0005.2044.3.1.90.11 Ficha (198) - R$ 200.000,00 - anulação
Poder
02
Executivo
Órgão
08
FUNDEB
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa
0005
FUNDEB
Ação
2044
Manutenção do Ensino Fundamental
Categoria
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens
IV) 02.08.12.361.0005.2044.3.1.90.13 Ficha (199) - R$ 80.000,00 - anulação
Poder
02
Executivo
Órgão
08
FUNDEB
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa
0005
FUNDEB
Ação
2044
Manutenção do Ensino Fundamental
Categoria
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Elemento de despesa
13
Contribuições Patronais
V) 02.08.12.361.0005.2044.3.3.90.14 Ficha (201) - R$ 7.140,06 - anulação
Poder
02
Executivo
Órgão
08
FUNDEB
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa
0005
FUNDEB
Ação
2044
Manutenção do Ensino Fundamental
Categoria
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
14
Diárias Civil
VI) 02.08.12.361.0005.2044.3.3.90.14 Ficha (202) - R$ 4.532,25 - anulação
Poder
02
Executivo
Órgão
08
FUNDEB
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa
0005
FUNDEB
Ação
2044
Manutenção do Ensino Fundamental
Categoria
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
14
Diária Civil
VII) 02.08.12.365.0005.2042.3.3.91.13 Ficha (208) - R$ 20.000,00 - anulação
Poder
02
Executivo
Órgão
08
FUNDEB
Função
12
Educação
Subfunção
365
Educação Infantil
Programa
0005
FUNDEB
Ação
2042
Manutenção do Ensino Infantil 70%
Categoria
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Elemento de despesa
13
Contribuições Patronais
VIII) 02.08.12.365.0005.2042.3.3.90.08 Ficha (209) - R$ 12.000,00 - anulação
Poder
02
Executivo
Órgão
08
FUNDEB
Função
12
Educação
Subfunção
365
Educação Infantil
Programa
0005
FUNDEB
Ação
2042
Manutenção do Ensino Infantil 70%
Categoria
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
08
Outros Benefícios Assistências do Servidor e do Militar
IX) 02.08.12.365.0005.2045.3.3.90.08 Ficha (212) - R$ 5.950,05 - anulação
Poder
02
Executivo
Órgão
08
FUNDEB
Função
12
Educação
Subfunção
365
Educação Infantil
Programa
0005
FUNDEB
Ação
2045
Manutenção do Ensino Infantil 30%
Categoria
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
08
Outros Benefícios Assistências do Servidor e do Militar
X) 02.08.12.365.0005.2045.3.3.90.14 Ficha (213) - R$ 9.520,09 - anulação
Poder
02
Executivo
Órgão
08
FUNDEB
Função
12
Educação
Subfunção
365
Educação Infantil
Programa
0005
FUNDEB
Ação
2045
Manutenção do Ensino Infantil 30%
Categoria
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
14
Diárias Civil
XI) 02.08.12.365.0005.2045.3.3.90.33 Ficha (215) - R$ 18.600,43- anulação
Poder
02
Executivo
Órgão
08
FUNDEB
Função
12
Educação
Subfunção
365
Educação Infantil
Programa
0005
FUNDEB
Ação
2045
Manutenção do Ensino Infantil 30%
Categoria
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
33
Passagens e Despesas com Locomoção
XII) 02.08.12.367.0005.2046.3.1.90.11 Ficha (221) - R$ 20.700,32- anulação
Poder
02
Executivo
Órgão
08
FUNDEB
Função
12
Educação
Subfunção
367
Educação Especial
Programa
0005
FUNDEB
Ação
2046
Manutenção do Ensino Especial 30%
Categoria
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens
XIII) 02.08.12.367.0005.2044.3.1.91.13 Ficha (222) - R$ 5.950,05 - anulação
Poder
02
Executivo
Órgão
08
FUNDEB
Função
12
Educação
Subfunção
367
Educação Especial
Programa
0005
FUNDEB
Ação
2046
Manutenção do Ensino Especial 30%
Categoria
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Elemento de despesa
13
Contribuições Patronais
XIV) 02.08.12.367.0005.2044.3.1.90.14 Ficha (223) - R$ 6.188,06 - anulação
Poder
02
Executivo
Órgão
08
FUNDEB
Função
12
Educação
Subfunção
367
Educação Especial
Programa
0005
FUNDEB
Ação
2046
Manutenção do Ensino Especial 30%
Categoria
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
14
Diárias Civil
XV) 02.07.12.368.0001.2008.3.1.90.11 Ficha (168) - R$ 29.182,44 - suplementação
Poder
02
Executivo
Órgão
07
SEMECET
Função
12
Educação
Subfunção
368
Educação Básica
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2008
Administração e Gestão da SEMECET
Categoria
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
XVI) 02.07.12.368.0001.2008.3.1.90.13 Ficha (169) - R$ 22.573,69- suplementação
Poder
02
Executivo
Órgão
07
SEMECET
Função
12
Educação
Subfunção
368
Educação Básica
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2008
Administração e Gestão da SEMECET
Categoria
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
13
Obrigações Patronais
XVII) 02.07.12.368.0001.2008.3.3.90.30 Ficha (174) - R$ 270.000,00- suplementação
Poder
02
Executivo
Órgão
07
SEMECET
Função
12
Educação
Subfunção
368
Educação Básica
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2008
Administração e Gestão da SEMECET
Categoria
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
XVIII) 02.07.12.368.0001.2008.3.3.90.32 Ficha (176) - R$ 29.000,00- suplementação
Poder
02
Executivo
Órgão
07
SEMECET
Função
12
Educação
Subfunção
368
Educação Básica
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2008
Administração e Gestão da SEMECET
Categoria
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
32
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
XIX) 02.07.12.368.0001.2008.3.3.90.36 Ficha (178) - R$ 10.000,00- suplementação
Poder
02
Executivo
Órgão
07
SEMECET
Função
12
Educação
Subfunção
368
Educação Básica
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2008
Administração e Gestão da SEMECET
Categoria
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
36
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
XX) 02.07.12.368.0001.2008.3.3.90.39 Ficha (179) - R$ 100.000,00- suplementação
Poder
02
Executivo
Órgão
07
SEMECET
Função
12
Educação
Subfunção
368
Educação Básica
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2008
Administração e Gestão da SEMECET
Categoria
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
39
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
XXI) 02.07.12.361.0007.2059.3.3.90.30 Ficha (157) - R$ 4.566,42- suplementação
Poder
02
Executivo
Órgão
07
SEMECET
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa
0007
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Ação
2059
Minha Escola Cada Vez Melhor
Categoria
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
XXII) 02.07.12.368.0001.2008.4.4.90.52 Ficha (182) - R$ 234.677,45- suplementação
Poder
02
Executivo
Órgão
07
SEMECET
Função
12
Educação
Subfunção
368
Educação Básica
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2008
Administração e Gestão da SEMECET
Categoria
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
36
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
XXIII) 02.08.12.361.0005.2041.3.1.90.11 Ficha (195) - R$ 205.066,10 - suplementação
Poder
02
Executivo
Órgão
08
FUNDEB
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa
0005
FUNDEB
Ação
2041
Manutenção do Ensino Infantil 70%
Categoria
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
XXIV) 02.08.12.361.0005.2041.3.1.91.13 Ficha (196) - R$ 100.441,00 - suplementação
Poder
02
Executivo
Órgão
08
FUNDEB
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa
0005
FUNDEB
Ação
2041
Manutenção do Ensino Infantil 70%
Categoria
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Elemento de despesa
13
Contribuições Patronais
XXV) 02.08.12.361.0005.2041.3.3.90.08 Ficha (197) - R$ 5.692,18 - suplementação
Poder
02
Executivo
Órgão
08
FUNDEB
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa
0005
FUNDEB
Ação
2041
Manutenção do Ensino Infantil 70%
Categoria
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
08
Outros Benefícios Assistências do Servidor e do Militar
XXVI) 02.08.12.361.0005.2044.3.3.90.08 Ficha (200) - R$ 3.000,00 - suplementação
Poder
02
Executivo
Órgão
08
FUNDEB
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa
0005
FUNDEB
Ação
2044
Manutenção do Ensino Infantil 30%
Categoria
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
08
Outros Benefícios Assistências do Servidor e do Militar
XXVII) 02.08.12.365.0005.2042.3.1.90.11 Ficha (207) - R$ 55.681,71 - suplementação
Poder
02
Executivo
Órgão
08
FUNDEB
Função
12
Educação
Subfunção
365
Ensino Infantil
Programa
0005
FUNDEB
Ação
2042
Manutenção do Ensino Infantil 70%
Categoria
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
XXVIII) 02.08.12.365.0005.2042.3.1.90.11 Ficha (437) - R$ 16.276,04 - suplementação
Poder
02
Executivo
Órgão
08
FUNDEB
Função
12
Educação
Subfunção
365
Ensino Infantil
Programa
0005
FUNDEB
Ação
2042
Manutenção do Ensino Infantil 70%
Categoria
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
XXIX) 02.08.12.367.0005.2043.3.1.91.13 Ficha (219) - R$ 4.424,28 - suplementação
Poder
02
Executivo
Órgão
08
FUNDEB
Função
12
Educação
Subfunção
367
Educação Especial
Programa
0005
FUNDEB
Ação
2043
Manutenção do Ensino Especial 70%
Categoria
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Elemento de despesa
13
Contribuições Patronais
XXX) 02.07.12.368.0001.2008.4.4.90.52 Ficha (182) - R$ 19.566,42 - suplementação
Poder
02
Executivo
Órgão
07
SEMECET
Função
12
Educação
Subfunção
368
Educação Básica
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2008
Administração e Gestão da SEMECET
Categoria
4
Despesa de Capital
Grupo de despesa
4
Investimentos
Modalidade de aplicação
90
Aplicação Direta
Elemento de despesa
52
Equipamentos, Material Permanente
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
a) Pelo superávit financeiro apurado em balanço contábil de 2021, referente aos recursos livres, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
b) Por anulação e Suplementação, no valor de R$ 410.147,73 (quatrocentos e dez mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e três centavos).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito