P M N U - RO · 21 de março de 2024
PROJETO DE LEI Nº 1.095 DE 19 DE MARÇO DE 2024
P M N U - RO
PROJETO DE LEI Nº 1.095 DE 19 DE MARÇO DE 2024
REVOGA O ART. 15 DA LEI Nº. 903 DE 22 DE JUNHO DE 2022E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/RO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica revogado o Art. 15 da Lei nº. 903 de 22 de junho de 2022 que gratifica os membros do Conselho Municipal de Educação no Município de Nova União.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Nova União/RO, 19 de março de 2024
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 3688, em 21 de março de 2024. Código identificador 5E4938E4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.