P M N U - RO · 13 de maio de 2022
PROJETO DE LEI Nº 906 DE 10 DE MAIO DE 2022.
P M N U - RO
PROJETO DE LEI Nº 906 DE 10 DE MAIO DE 2022.
Revisa o plano plurianual de 2022/2025 para inclusão de novas ações no exercício de 2022, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2022 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte:
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2022/2025 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 790, de 05 de outubro de 2021, para inclusão de novas ações no valor de R$ 763.860,44(setecentos e sessenta e três mil oitocentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos).
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2022, estatuídas pela Lei nº 804, de 29 de novembro de 2021, no valor de R$ 763.860,44(setecentos e sessenta e três mil oitocentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2022, estabelecido pela Lei nº 822, de 15 de dezembro de 2021, no valor de R$ 763.860,44(setecentos e sessenta e três mil oitocentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos).
Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:
I) 02.07.12.368.0001.2008.3.3.90.46 Ficha (180) - R$ 20.893,49 Anulação.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
SEMECET
Função
12
Educação
Sub-função
368
Educação Básica
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2008
Administração e Gestação da SEMECET
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
46
Auxílio Alimentação
II) 02.07.12.368.0001.2008.3.3.90.08 Ficha (172) - R$ 8.000,00 Anulação.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
SEMECET
Função
12
Educação
Sub-função
368
Educação Básica
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2008
Administração e Gestação da SEMECET
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
08
Outros Benefícios Assistenciais
III) 02.07.12.368.0001.2008.3.1.91.13 Ficha (171) - R$ 25.000,00 Anulação.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
SEMECET
Função
12
Educação
Sub-função
368
Educação Básica
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2008
Administração e Gestação da SEMECET
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
91
Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgão, Fundos e Entidades Integrantes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Elemento de despesa
13
Contribuições Patronais
IV) 02.07.12.368.0001.2008.3.3.90.47 Ficha (181) - R$ 12.000,00 Anulação.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
SEMECET
Função
12
Educação
Sub-função
368
Educação Básica
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2008
Administração e Gestação da SEMECET
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
47
Obrigações Tributárias e Contributivas
V) 02.07.13.392.0006.2047.4.4.90.52 - Ficha (186) R$ 11.900,13 Anulação.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
SEMECET
Função
13
Cultura
Sub-função
392
Difusão Cultural
Programa
0006
Cultura, Esporte e Lazer para Todos
Ação
2047
Realização de Eventos Esportivos
Categoria econômica
4
Despesas de Capital
Grupo de despesa
4
Investimentos
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
52
Equipamento, Material Permanente
VI) 02.07.13.392.0006.2049.3.3.90.39 - Ficha (190) R$ 8.959,15 Anulação.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
SEMECET
Função
13
Cultura
Sub-função
392
Difusão Cultural
Programa
0006
Cultura, Esporte e Lazer para Todos
Ação
2049
Realização de Festas Populares
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
39
Outros Serviços de Terceiros
VII) 02.07.23.695.0008.2068.4.4.90.52 - Ficha (194) R$ 3.583,66 Anulação.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
SEMECET
Função
23
Comércios e Serviços
Sub-função
695
Turismo
Programa
0008
Fomento ao Turismo
Ação
2068
Desenvolvimento do Turismo
Categoria econômica
4
Despesas de Capital
Grupo de despesa
4
Investimentos
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
52
Equipamentos, Material Permanente
VIII) 02.07.23.695.0008.2068.3.3.90.39 - Ficha (193) R$ 3.583,66 Anulação.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
SEMECET
Função
23
Comércios e Serviços
Sub-função
695
Turismo
Programa
0008
Fomento ao Turismo
Ação
2068
Desenvolvimento do Turismo
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
39
Outros Serviços de Terceiros
02.07.23.695.0008.2068.3.3.90.30 - Ficha (191) R$ 9.000,00 Anulação.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
SEMECET
Função
23
Comércios e Serviços
Sub-função
695
Turismo
Programa
0008
Fomento ao Turismo
Ação
2068
Desenvolvimento do Turismo
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
X) 02.07.12.368.0001.2008.3.3.90.33 - Ficha (177) R$ 152.467,47 Anulação.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
SEMECET
Função
12
Educação
Sub-função
368
Educação Básica
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2008
Administração e Gestação da SEMECET
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
33
Passagens e Despesas com Locomoção
XI) 02.08.12.361.0005.2044.3.1.90.11 - Ficha (198) R$ 224.000,00 Anulação.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
08
FUNDEB
Função
12
Educação
Sub-função
361
Ensino Fundamental
Programa
0005
FUNDEB
Ação
2044
Manutenção do Ensino Fundamental 30%
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
XI) 02.08.12.361.0005.2044.3.3.90.33 - Ficha (204) R$ 23.000,00 Anulação.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
08
FUNDEB
Função
12
Educação
Sub-função
361
Ensino Fundamental
Programa
0005
FUNDEB
Ação
2044
Manutenção do Ensino Fundamental 30%
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
33
Passagens e Despesas com Locomoção
XII) 02.08.12.365.0005.2045.3.1.90.11 - Ficha (210) R$ 55.930,50 Anulação.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
08
FUNDEB
Função
12
Educação
Sub-função
365
Educação Infantil
Programa
0005
FUNDEB
Ação
2045
Manutenção do Ensino Infantil 30%
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
XIII) 02.08.12.365.0005.2045.3.1.91.13 - Ficha (210) R$ 14.280,13 Anulação.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
08
FUNDEB
Função
12
Educação
Sub-função
365
Educação Infantil
Programa
0005
FUNDEB
Ação
2045
Manutenção do Ensino Infantil 30%
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
91
Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgão, Fundos e Entidades Integrantes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Elemento de despesa
13
Contribuições Patronais
XIV) 02.08.12.365.0005.2045.3.3.90.33 - Ficha (215) R$ 29.000,00 Anulação.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
08
FUNDEB
Função
12
Educação
Sub-função
365
Educação Infantil
Programa
0005
FUNDEB
Ação
2045
Manutenção do Ensino Infantil 30%
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
33
Passagens e Despesas com Locomoção
XV) 02.08.12.365.0005.2045.3.3.90.39 - Ficha (216) R$ 35.700,32 Anulação.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
08
FUNDEB
Função
12
Educação
Sub-função
365
Educação Infantil
Programa
0005
FUNDEB
Ação
2045
Manutenção do Ensino Infantil 30%
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
39
Outros Serviços de Terceiros
XVI) 02.08.12.361.0005.2044.3.1.91.13 - Ficha (199) R$ 20.000,00 Anulação.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
08
FUNDEB
Função
12
Educação
Sub-função
361
Ensino Fundamental
Programa
0005
FUNDEB
Ação
2044
Manutenção do Ensino Fundamental 30%
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
91
Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgão, Fundos e Entidades Integrantes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Elemento de despesa
13
Contribuições Patronais
XVII) 02.08.12.361.0005.2044.3.3.90.33 - Ficha (204) R$ 58.561,93 Anulação.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
08
FUNDEB
Função
12
Educação
Sub-função
361
Ensino Fundamental
Programa
0005
FUNDEB
Ação
2044
Manutenção do Ensino Fundamental 30%
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
33
Passagens e Despesas com Locomoção
XVIII) 02.08.12.367.0005.2043.3.1.90.11 - Ficha (218) R$ 20.000,00 Anulação.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
08
FUNDEB
Função
12
Educação
Sub-função
367
Educação Especial
Programa
0005
FUNDEB
Ação
2043
Manutenção do Ensino Especial 70%
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
XIX) 02.08.12.367.0005.2043.3.1.91.13 - Ficha (219) R$ 10.000,00 Anulação.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
08
FUNDEB
Função
12
Educação
Sub-função
367
Educação Especial
Programa
0005
FUNDEB
Ação
2043
Manutenção do Ensino Especial 70%
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
91
Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgão, Fundos e Entidades Integrantes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Elemento de despesa
13
Contribuições Patronais
XX) 02.08.12.367.0005.2046.3.1.90.11 - Ficha (221) R$ 15.000,00 Anulação.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
08
FUNDEB
Função
12
Educação
Sub-função
367
Educação Especial
Programa
0005
FUNDEB
Ação
2046
Manutenção do Ensino Especial 30%
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
XXI) 02.08.12.367.0005.2046.3.1.91.13 - Ficha (219) R$ 3.000,00 Anulação.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
08
FUNDEB
Função
12
Educação
Sub-função
367
Educação Especial
Programa
0005
FUNDEB
Ação
2046
Manutenção do Ensino Especial 30%
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
91
Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgão, Fundos e Entidades Integrantes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Elemento de despesa
13
Contribuições Patronais
XXII) 02.07.13.392.0006.2048.3.3.90.32 - Ficha (187) R$ 18.444,00 Suplementação.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
SEMECET
Função
13
Cultura
Sub-função
392
Difusão Cultural
Programa
0006
Cultura, Esporte e Lazer para Todos
Ação
2048
Distribuição de Materiais Esportivos
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
32
Material, Bem ou Serviços de distribuição Gratuita
XXIII) 02.07.12.368.0001.2008.3.3.90.32 Ficha (176) - R$ 44.000,00 Suplementação.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
SEMECET
Função
12
Educação
Sub-função
368
Educação Básica
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2008
Administração e Gestação da SEMECET
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
32
Material, Bem ou Serviços de distribuição Gratuita
XXIV) 02.07.12.368.0001.2008.4.4.90.52 Ficha (182) - R$ 70.000,00 Suplementação.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
SEMECET
Função
12
Educação
Sub-função
368
Educação Básica
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2008
Administração e Gestação da SEMECET
Categoria econômica
4
Despesas de Capital
Grupo de despesa
4
Investimentos
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
52
Equipamentos e Material Permanente
XXV) 02.07.12.368.0001.2008.3.3.90.30 Ficha (174) - R$ 25.000,00 Suplementação.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
SEMECET
Função
12
Educação
Sub-função
368
Educação Básica
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2008
Administração e Gestação da SEMECET
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
XXVI) 02.07.12.368.0001.2008.3.3.90.49 Ficha (criar) - R$ 47.837,74 Suplementação.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
SEMECET
Função
12
Educação
Sub-função
368
Educação Básica
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2008
Administração e Gestação da SEMECET
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
49
Auxílio-Transporte
XXVII) 02.07.12.368.0001.2008.3.3.90.39 Ficha (179) - R$ 15.105,82 Suplementação.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
SEMECET
Função
12
Educação
Sub-função
368
Educação Básica
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2008
Administração e Gestação da SEMECET
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
39
Outros Serviços de Terceiros
XXVIII) 02.07.12.368.0001.2008.3.1.90.13 Ficha (169) - R$ 20.000,00 Suplementação.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
SEMECET
Função
12
Educação
Sub-função
368
Educação Básica
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2008
Administração e Gestação da SEMECET
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
13
Obrigações Patronais
XXIX) 02.07.12.368.0001.2008.3.3.90.14 Ficha (173) - R$ 15.000,00 Suplementação.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
SEMECET
Função
12
Educação
Sub-função
368
Educação Básica
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2008
Administração e Gestação da SEMECET
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
14
Diárias Civil
XXX) 02.08.12.361.0005.2044.4.4.90.52 - Ficha (206) R$ 44.000,00 Suplementação.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
08
FUNDEB
Função
12
Educação
Sub-função
361
Ensino Fundamental
Programa
0005
FUNDEB
Ação
2044
Manutenção do Ensino Fundamental 30%
Categoria econômica
4
Despesas de Capital
Grupo de despesa
4
Investimentos
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
52
Equipamentos e Material Permanente
XXXI) 02.08.12.361.0005.2041.3.1.90.13 - Ficha (criar) R$ 52.000,00 Suplementação.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
08
FUNDEB
Função
12
Educação
Sub-função
361
Ensino Fundamental
Programa
0005
FUNDEB
Ação
2041
Manutenção do Ensino Fundamental 70%
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
13
Obrigações Patronais
XXXII) 02.08.12.361.0005.2041.3.1.90.11 - Ficha (195) R$ 311.630,82 Suplementação.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
08
FUNDEB
Função
12
Educação
Sub-função
361
Ensino Fundamental
Programa
0005
FUNDEB
Ação
2041
Manutenção do Ensino Fundamental 70%
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
XXXIII) 02.08.12.361.0005.2041.3.1.91.13 - Ficha (196) R$ 100.842,06 Suplementação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
08
FUNDEB
Função
12
Educação
Sub-função
361
Ensino Fundamental
Programa
0005
FUNDEB
Ação
2041
Manutenção do Ensino Fundamental 70%
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
91
Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgão, Fundos e Entidades Integrantes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Elemento de despesa
13
Contribuições Patronais
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
Pela Anulação e Suplementação no valor de R$ 763.860,44(setecentos e sessenta e três mil oitocentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito