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Congresso

P M N U - RO · 19 de outubro de 2026

DECRETO Nº 3.288, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

P M N U - RO

DECRETO Nº 3.288, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

Transfere excepcionalmente para o dia 03 de novembro de 2026 o feriado de 28 de outubro dia do Funcionário Público.

João José de Oliveira, Prefeito Municipal de Nova União, Estado do Rondônia, no uso de suas atribuições legais pertinentes, com fundamento no art. 79, XXVIII da Lei Orgânica, e,

DECRETA:

Art. 1º. Fica transferido excepcionalmente para o dia 03 de novembro de 2026, terça-feira, o feriado em comemoração do dia do Funcionário Público, comemorado dia 28 de outubro.

Parágrafo Único. Ficam excluídas do disposto no caput às atividades consideradas essenciais.

Art. 2º Os secretários municipais poderão convocar servidores e/ou empregados sob sua hierarquia para desenvolver outras atividades inadiáveis.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4342, em 19 de outubro de 2026. Código identificador 57CC7C70: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.