P M N U - RO · 13 de dezembro de 2022
LEI N° 927, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2022.
P M N U - RO
LEI N° 927, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2022.
Revisa o plano plurianual de 2022/2025 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2022, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2022 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2022/2025 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 790, de 05 de outubro de 2021, para inclusão de novas ações no valor de R$ 340.500,00(trezentos e quarenta e três mil, quinhentos reais).
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2022, estatuídas pela Lei nº 804, de 29 de novembro de 2021, no valor de R$ 343.500,00(trezentos e quarenta e três mil, quinhentos reais).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2022, estabelecido pela Lei nº 822, de 15 de dezembro de 2021, no valor de R$ 343.500,00(trezentos e quarenta e três mil, quinhentos reais).
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:
02.05.10.122.0001.2003.3.1.90.11 - R$ 50.000,000 - ficha (450)
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
SEMSAU
Função
10
Saúde
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2003
Administração da SEMSAU
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Encargos e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
02.05.10.122.0001.2003.3.1.90.13 - R$ 12.000,00 – ficha (451)
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
SEMSAU
Função
10
Saúde
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2003
Administração da SEMSAU
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Encargos e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
13
Obrigações Patronais
02.05.10.122.0001.2003.3.3.90.08 - R$ 3.500,000 - ficha (452)
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
SEMSAU
Função
10
Saúde
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2003
Administração da SEMSAU
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
08
Outros Benefícios Assistências
02.05.10.122.0001.2003.3.3.90.30 - R$ 160.000,00 - ficha (432)
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
SEMSAU
Função
10
Saúde
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2003
Administração da SEMSAU
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
02.05.10.122.0001.2003.3.3.90.39 - R$ 27.000,00 - ficha (409)
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
SEMSAU
Função
10
Saúde
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2003
Administração da SEMSAU
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
39
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
02.05.10.122.0001.2003.3.1.90.94 - R$ 26.000,00 - ficha (abrir)
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
SEMSAU
Função
10
Saúde
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2003
Administração da SEMSAU
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
94
Indenizações e Restituições Trabalhistas
02.05.10.301.0011.2079.3.1.91.13 - R$ 65.000,00 - ficha (120) - anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
SEMSAU
Função
10
Saúde
Subfunção
301
Atenção Básica
Programa
0011
Serviços de Saúde 15%
Ação
2079
Apoio ao Serviço de Saúde
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Elemento de despesa
13
Contribuições Patronais
02.05.10.301.0011.2079.3.1.90.11 - R$ 65.000,00 - ficha (119) - suplementação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
SEMSAU
Função
10
Saúde
Subfunção
301
Atenção Básica
Programa
0011
Serviços de Saúde 15%
Ação
2079
Apoio ao Serviço de Saúde
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicação Direta
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
Pelo superavit financeiro apurado em balanço contábil de 2021, proveniente do recebimento de recursos livres, valor de R$ 278.500,00(duzentos e setenta e oito mil, quinhentos reais).
Por anulação e suplementação, no valor de R$ 65.000,00(sessenta e cinco mil reais).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Nova União – RO,12 de dezembro de 2.022.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito