P M N U - RO · 4 de agosto de 2021
PROJETO DE LEI N° 798, DE 03 AGOSTO DE 2021.
P M N U - RO
PROJETO DE LEI N° 798, DE 03 AGOSTO DE 2021.
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2021, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2021 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2021.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando odisposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, no valor de R$ 1.466.227,50 (um milhão quatrocentos e sessenta e seis mil duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2021, estatuídas pela Lei nº 737, de 11 de dezembro de 2020, no valor de R$ 1.466.227,50 (um milhão quatrocentos e sessenta e seis mil duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2021, estabelecido pela Lei nº 738, de 11 de dezembro de 2020, no valor de R$ 1.466.227,50 (um milhão quatrocentos e sessenta e seis mil duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).
Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:
a) 02.03.04.122.0003.2057.3.1.90.11 fichas (33) - R$ 532.000,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
03
Semplacaf
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0003
Programa Administrativo da Semplacaf
Ação
2057
Manut das Atividades Rotineiras Semplacaf
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
b) 002.03.04.122.0003.2057.3.1.91.13 fichas (36) - R$ 25.000,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
03
Semplacaf
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0003
Programa Administrativo da Semplacaf
Ação
2057
Manut das Atividades Rotineiras Semplacaf
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos
Modalidade de aplicação
91
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
13
Obrigações Patronais
c) 02.03.04.122.0003.2057.3.3.90.47 fichas (42) - R$ 90.000,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
03
Semplacaf
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0003
Programa Administrativo da Semplacaf
Ação
2057
Manut das Atividades Rotineiras Semplacaf
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
47
Obrigações Tributárias e Contributivas
d) 02.03.04.122.0003.2057.4.4.90.52 fichas (44) - R$ 25.000,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
03
Semplacaf
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0003
Programa Administrativo da Semplacaf
Ação
2057
Manut das Atividades Rotineiras Semplacaf
Categoria econômica
4
Despesas de Capital
Grupo de despesa
4
Investimento
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
52
Material Permanente
e) 02.03.04.122.0003.2057.3.3.90.39 fichas (41) - R$ 30.000,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
03
Semplacaf
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0003
Programa Administrativo da Semplacaf
Ação
2057
Manut das Atividades Rotineiras Semplacaf
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
39
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
f) 02.05.10.122.0010.2150.3.1.90.11 fichas ( ) - R$ 500.000,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
SEMSAU
Função
10
Saúde
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0010
Programa Administrativo da SEMSAU
Ação
2150
Transposição de Recurso Reprogramado conta custeio nº624073-6/Pagamento de Servidores
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Social
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
g) 02.05.10.122.0010.2051.3.1.90.13 fichas (76) - R$ 5.000,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
SEMSAU
Função
10
Saúde
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0010
Programa Administrativo da SEMSAU
Ação
2051
Apoio Administrativo SEMSAU
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
13
Obrigações Patronais
h) 02.06.10.301.0011.2144.3.3.90.30 ficha ( ) - R$ 9.632,38
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
06
Fundo Municipal de Saúde
Função
10
Saúde
Subfunção
301
Atenção Básica
Programa
0011
Ações do SUS
Ação
2144
Centro de Enfrentamento ao COVID 19
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material de Consumo p/gestantes
i) 02.06.10.301.0011.2144.3.3.90.30 ficha ( ) - R$ 33.250,42
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
06
Fundo Municipal de Saúde
Função
10
Saúde
Subfunção
301
Atenção Básica
Programa
0011
Ações do SUS
Ação
2144
Centro de Enfrentamento ao COVID 19
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
j) 02.14.20.608.0020.2151.4.4.90.52 - R$ 144.145,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
14
Semades
Função
20
Agricultura
Subfunção
608
Promoção da Produção Agropecuária
Programa
0020
Programa Vamos Produzir
Ação
2151
Aquisição de Equipamento Agrícola
Categoria econômica
4
Despesas de Capital
Grupo de despesa
4
Investimento
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
52
Material Permanente
k) 02.04.26.782.0015.1510.3.3.90.30 – ficha (70) R$ 37.199,70
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
Semosp
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa
0015
Programa de Desenvolvimento e Infraestrutura
Ação
1510
Fitha Vicinais
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
l) 02.04.26.782.0015.1510.3.3.90.39 - R$ 35.000,00 ficha (71) - Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
Semosp
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa
0015
Programa de Desenvolvimento e Infraestrutura
Ação
1510
Fitha Vicinais
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
39
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
m) 02.04.26.782.0015.1510.3.3.90.30 - R$ 35.000,00 ficha (70) - Suplementação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
Semosp
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa
0015
Programa de Desenvolvimento e Infraestrutura
Ação
1510
Fitha Vicinais
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
a) Pelo superávit financeiro apurado em balanço contábil 2020, proveniente de recursos livres, no valor de R$ 707.000,00 setecentos e sete mil reais).
b) Pelo superávit financeiro apurado em balanço contábil 2020, proveniente de recursos reprogramados conta custeio nº624073-6/ oriundos de transferências do MS, no valor de R$ 500.000,00 quinhentos mil reais).
c) Pelo Excesso de Arrecadação, proveniente de transferências do Ministério da Saúde no valor de R$ 42.882,80(quarenta e dois mil oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos).
d) Pelo Excesso de Arrecadação, proveniente do recebimento de convênio nº 911603/2021/MD, no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais)
e) Pela Anulação de R$ 145,00 – 02.03.99.999.0003.9999.9.9.99 - Reserva de Contingência – Contrapartida do convênio.
f) Pelo Excesso de Arrecadação, proveniente do recebimento de convênio nº 030/2021/FITHA), firmado com o Governo do Estado de Rondônia, através do Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação – FITHA, no valor de R$ 31.553,36(trinta e um mil quinhentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos).
g) Pela Anulação de R$ 5.646,34(cinco mil seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos). – 02.03.99.999.0003.9999.9.9.99 - Reserva de Contingência – Contrapartida do convênio.
h) Pela Anulação e Suplementação de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) –na ação do Programa de Desenvolvimento e Infraestrutura.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito