P M N U - RO · 28 de agosto de 2015
PROJETO DE LEI Nº 474, DE 4 DE AGOSTO DE 2015
P M N U - RO
PROJETO DE LEI Nº 474, DE 4 DE AGOSTO DE 2015
Altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do magistério público municipal
José Silva Pereira, Prefeito de Nova União, no uso das atribuições do cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga, sanciona e publica a seguinte,
LEI
Art. 1º A Lei nº 158, de 30 de junho de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 11. A jornada de trabalho dos profissionais do magistério na função docente será de 25, 30 ou 40 horas semanais, compreendendo o máximo de 2/3 (dois terços) de interação direta com os educandos e 1/3 (um terço) de atividades de planejamento, preparação, avaliação do trabalho, formação continuada, reuniões pedagógicas, apoio às atividades da administração escolar e atividades comunitárias, tudo conforme cronograma e política pedagógica do sistema municipal de ensino.
§ 1º Não será admitido o exercício concomitante de cargos de magistérios quando a jornada semanal ultrapassar a 65 (sessenta e cinco) horas, mesmo que em sistemas distintos.
§ 2º O número de cargos em função da jornada semanal será o definido no Anexo I.
§ 3º Admitir-se-á a redução da jornada, com redução proporcional da remuneração, mediante requerimento do interessado e segundo o interesse da rede de ensino.
§ 4º Quando no exercício de cargo ou função distinta da interação com os educandos a jornada de trabalho será de 25, 30 e 40 horas, sem redução em função de atividades relacionadas no caput.(NR)
§ 5º (REVOGADO).”
“Art. 12. O titular de cargo no magistério público, desde que não esteja acumulando outro cargo, emprego ou função pública, poderá ser convocado extraordinariamente para exercer jornada superior, com aumento proporcional de vencimento, por necessidade do sistema de ensino e enquanto persistir a necessidade. (NR)
§ 1º (...)
§ 2º (...)”
“Art. 14º (...)
§ 1º (...)
§ 2º A revisão geral e anual dos servidores públicos de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, alcançará aos integrantes da carreira do magistério somente quando o índice de revisão geral for superior ao índice de revisão especial obtido na forma do art. 5º da Lei Nacional nº 11.738, de 16 de julho de 2008, observando-se, no caso de ocorrência, a diferença verificada entre os índices geral e especial de reajustamento.”(NR)
“Art. 17. A gratificação pela docência em turma de primeiro ano regular do ensino fundamental e ensino infantil, e a gratificação pela docência de alunos portadores de necessidades especiais corresponderão, cada uma, a 5% (cinco por cento) do vencimento, e serão concedidas respeitado o regulamento e o disposto no § 1º do art. 15.”(NR)
Parágrafo único. A Comissão de que trata o art. 27 deverá, no prazo de 60 (sessenta) dias da edição da presente Lei, elaborar e apresentar proposta de regulamento com os critérios para a concessão das gratificações de que trata o caput.
“Art. 20. Fica assegurada a progressão vertical, paga à razão de 1% (um por cento) do vencimento adquirida a cada 03 (três) anos de efetivo desempenho das funções na carreira de magistério estatuída por esta Lei.
Parágrafo único. A cada 05 (cinco) anos de efetivo exercício do magistério o integrante da carreira perceberá adicional por tempo de serviços à razão de 5% (cinco por cento), sem prejuízo ao disposto no caput.” (NR)
“Art. 21. Ficam criadas 06 (seis) funções gratificadas de supervisão escolar e 06 (seis) funções gratificadas de orientação escolar com gratificação correspondente a 5% (cinco por cento) do vencimento a serem preenchidas por profissionais do magistério.” (NR)
“Art. 22. O adicional por especialização a que faz jus o profissional do magistério que obter certificado de conclusão de curso de pós-graduação, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, corresponderá à:
I – 7% (sete por cento) do vencimento para o caso de pós-graduação lato sensu;
II – 11% (onze por cento) do vencimento para o caso de pós-graduação strictu sensu (mestrado), e;
III - 15% (quinze por cento) para o caso de doutoramento.”(NR)
“Art. 23. O adicional por capacitação ou treinamento na área de atuação correspondente, na forma do regulamento, será de 3% (três por cento) calculado sobre o vencimento a cada 160 (cento e sessenta) horas realizadas após posse no cargo, até o máximo de 480 horas. (NR)
§ 1º (...)
§ 2º (...)”
Art. 2º Os cargos que compõe o quadro especial do magistério público municipal são os constantes do Anexo I desta Lei.
Parágrafo único. Fica revogado o Anexo I da Lei nº 158, de 2003, que fora substituído pelo Anexo V da Lei nº 245, de 31 de dezembro de 2007.
Art. 3º O Anexo II da Lei nº 158, de 2003, passa a vigorar conforme o Anexo II desta Lei.
Art. 4º Os atuais ocupantes de cargo no magistério público municipal serão enquadrados no plano alterado por esta Lei em conformidade com o tempo de serviço já desempenhado na carreira, observando-se a jornada de trabalho desempenhada em função de reduções e/ou complementação, e a habilitação profissional específica comprovados na data inicial da vigência desta Lei.
§ 1º Fica assegurado o pagamento de adicional especial, em caráter extraordinário, até o valor necessário para garantir o direito à irredutibilidade da remuneração dos atuais ocupantes de cargo no magistério público municipal se acaso esta ocorrer com a aplicação dos dispositivos desta Lei.
§ 2º Aos profissionais do magistério público municipal poderá ser aplicada avaliação continuada de desempenho, anualmente, segundo critérios regulamentados pela Secretaria de Educação, sendo que os profissionais que lograrem o cumprimentos das metas estabelecidas receberão premiação estipulada no regulamento.
§ 3º O Poder Executivo poderá interromper por um período de até um semestre o pagamento das verbas remuneratória de que tratam os arts. 17, 21 e 23 sempre que demonstrar que o total da despesa com folha de pagamento do magistério no semestre anterior, inclusive encargos, ultrapassou o percentual de 70% (setenta por cento) da receita do FUNDEB.
§ 4º O integrante da carreira deverá, no prazo de 60 (sessenta) dias, após a publicação desta Lei, requerer a revisão de seu enquadramento, sob pena de preclusão.
Art. 5º O Poder Executivo Municipal, no prazo de 02 (dois) anos após a vigência desta Lei, promoverá a sua revisão.
Parágrafo único. Durante o processo revisional é imprescindível a participação do Sindicato Municipal de Servidores.
Art. 6º Ficam revogados na Lei nº 158, de 2003:
a) os incisos I e II, ambos do art. 6º;
b) o art. 10;
c) as alíneas “b”, “e” e “f” do inciso I e § 2º, todos do art. 15;
d) o incisos I e II do art. 17;
e) o art. 18;
f) o art. 28;
g) o caput do art. 32.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ SILVA PEREIRA
Prefeito
Anexo I
Cargos/remuneração que compõem a carreira do magistério público municipal
CÓDIGO
CARGO/
DENOMINAÇÃO
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO
COMPETÊNCIAS
QUANTIDADE DE CARGOS
JORNADA SEMANAL
PEISI-25
PROFESSOR(A) DO ENSINO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS
FORMAÇÃO SUPERIOR COM
LICENCIATURA EM PEDAGOGIA
· MINISTRAR O ENSINO NAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
15
25 HORAS
· MINISTRAR O ENSINO DE ARTES
· MINISTRAR O ENSINO RELIGIOSO
· APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO
· OUTRAS ATIVIDADES AFINS
PEISI-30
PROFESSOR(A) DO ENSINO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS
FORMAÇÃO SUPERIOR COM
LICENCIATURA EM PEDAGOGIA
· MINISTRAR O ENSINO NAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
50
30 HORAS
· MINISTRAR O ENSINO DE ARTES
· MINISTRAR O ENSINO RELIGIOSO
· APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO
· OUTRAS ATIVIDADES AFINS
PEISI-40
PROFESSOR(A) DO ENSINO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS
FORMAÇÃO SUPERIOR COM
LICENCIATURA EM PEDAGOGIA
· MINISTRAR O ENSINO NAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
20
40 HORAS
· MINISTRAR O ENSINO DE ARTES
· MINISTRAR O ENSINO RELIGIOSO
· APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO
· OUTRAS ATIVIDADES AFINS
PEF-25
PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO FÍSICA
FORMAÇÃO SUPERIOR COM
LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA
· MINISTRAR A EDUCAÇÃO FÍSICA
03
25 HORAS
· ORIENTAR A ADOÇÃO DE HÁBITOS SAUDÁVEIS
· APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO
· OUTRAS ATIVIDADES AFINS
PEF-30
PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO FÍSICA
FORMAÇÃO SUPERIOR COM
LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA
· MINISTRAR A EDUCAÇÃO FÍSICA
03
30 HORAS
· ORIENTAR A ADOÇÃO DE HÁBITOS SAUDÁVEIS
· APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO
· OUTRAS ATIVIDADES AFINS
PEF-40
PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO FÍSICA
FORMAÇÃO SUPERIOR COM
LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA
· MINISTRAR A EDUCAÇÃO FÍSICA
03
40 HORAS
· ORIENTAR A ADOÇÃO DE HÁBITOS SAUDÁVEIS
· APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO
· OUTRAS ATIVIDADES AFINS
PM-25
PROFESSOR(A) DE MATEMÁTICA
FORMAÇÃO SUPERIOR COM
LICENCIATURA EM MATEMÁTICA
· MINISTRAR O ENSINO DA MATEMÁTICA
04
25 HORAS
· APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO
· OUTRAS ATIVIDADES AFINS
PM-30
PROFESSOR(A) DE MATEMÁTICA
FORMAÇÃO SUPERIOR COM
LICENCIATURA EM MATEMÁTICA
· MINISTRAR O ENSINO DA MATEMÁTICA
04
30 HORAS
· APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO
· OUTRAS ATIVIDADES AFINS
PM-40
PROFESSOR(A) DE MATEMÁTICA
FORMAÇÃO SUPERIOR COM
LICENCIATURA EM MATEMÁTICA
· MINISTRAR O ENSINO DA MATEMÁTICA
04
40 HORAS
· APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO
· OUTRAS ATIVIDADES AFINS
PPL-25
PROFESSOR(A) DE PORTUGUÊS E LITERATURA
FORMAÇÃO SUPERIOR COM
LICENCIATURA EM LETRAS PORTUGUÊS
· MINISTRAR O ENSINO DA LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA
04
25 HORAS
· APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO
· OUTRAS ATIVIDADES AFINS
PPL-30
PROFESSOR(A) DE PORTUGUÊS E LITERATURA
FORMAÇÃO SUPERIOR COM
LICENCIATURA EM LETRAS PORTUGUÊS
· MINISTRAR O ENSINO DA LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA
05
30 HORAS
· APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO
· OUTRAS ATIVIDADES AFINS
PPL-40
PROFESSOR(A) DE PORTUGUÊS E LITERATURA
FORMAÇÃO SUPERIOR COM
LICENCIATURA EM LETRAS PORTUGUÊS
· MINISTRAR O ENSINO DA LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA
04
40 HORAS
· APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO
· OUTRAS ATIVIDADES AFINS
PLE-25
PROFESSOR(A) DE LÍNGUA ESTRANGEIRA (INGLÊS)
FORMAÇÃO SUPERIOR COM
LICENCIATURA EM LETRAS INGLÊS
· MINISTRAR O ENSINO DA LÍNGUA INGLESA
02
25 HORAS
· APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO
· OUTRAS ATIVIDADES AFINS
PLE-30
PROFESSOR(A) DE LÍNGUA ESTRANGEIRA (INGLÊS)
FORMAÇÃO SUPERIOR COM
LICENCIATURA EM LETRAS INGLÊS
· MINISTRAR O ENSINO DA LÍNGUA INGLESA
02
30 HORAS
· APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO
· OUTRAS ATIVIDADES AFINS
PLE-40
PROFESSOR(A) DE LÍNGUA ESTRANGEIRA (INGLÊS)
FORMAÇÃO SUPERIOR COM
LICENCIATURA EM LETRAS INGLÊS
· MINISTRAR O ENSINO DA LÍNGUA INGLESA
02
40 HORAS
· APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO
· OUTRAS ATIVIDADES AFINS
PCB-25
PROFESSOR(A) DE CIÊNCIAS E BIOLÓGICAS
FORMAÇÃO SUPERIOR COM
LICENCIATURA EM CIÊNCIAS OU BIOLOGIA
· MINISTRAR O ENSINO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS
03
25 HORAS
· MINISTRAR O ENSINO DE ECOLOGIA
· APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO
· OUTRAS ATIVIDADES AFINS
PCB-30
PROFESSOR(A) DE CIÊNCIAS E BIOLÓGICAS
FORMAÇÃO SUPERIOR COM
LICENCIATURA EM CIÊNCIAS OU BIOLOGIA
· MINISTRAR O ENSINO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS
03
30 HORAS
· MINISTRAR O ENSINO DE ECOLOGIA
· APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO
· OUTRAS ATIVIDADES AFINS
PCB-40
PROFESSOR(A) DE CIÊNCIAS E BIOLÓGICAS
FORMAÇÃO SUPERIOR COM
LICENCIATURA EM CIÊNCIAS OU BIOLOGIA
· MINISTRAR O ENSINO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS
03
40 HORAS
· MINISTRAR O ENSINO DE ECOLOGIA
· APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO
· OUTRAS ATIVIDADES AFINS
PH-25
PROFESSOR(A) DE HISTÓRIA
FORMAÇÃO SUPERIOR COM
LICENCIATURA EM HISTÓRIA
· MINISTRAR O ENSINO DE HISTÓRIA
06
25 HORAS
· MINISTRAR O ENSINO DE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA
· MINISTRAR O ENSINO RELIGIOSO
· PH-40APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO
· OUTRAS ATIVIDADES AFINS
PH-30
PROFESSOR(A) DE HISTÓRIA
FORMAÇÃO SUPERIOR COM
LICENCIATURA EM HISTÓRIA
· MINISTRAR O ENSINO DE HISTÓRIA
05
30 HORAS
· MINISTRAR O ENSINO DE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA
· MINISTRAR O ENSINO RELIGIOSO
· PH-40APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO
· OUTRAS ATIVIDADES AFINS
PH-40
PROFESSOR(A) DE HISTÓRIA
FORMAÇÃO SUPERIOR COM
LICENCIATURA EM HISTÓRIA
· MINISTRAR O ENSINO DE HISTÓRIA
05
40 HORAS
· MINISTRAR O ENSINO DE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA
· MINISTRAR O ENSINO RELIGIOSO
· APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO
· OUTRAS ATIVIDADES AFINS
PG-25
PROFESSOR(A) DE GEOGRAFIA
FORMAÇÃO SUPERIOR COM
LICENCIATURA EM GEOGRAFIA
· MINISTRAR O ENSINO DE GEOGRAFIA
05
25 HORAS
· MINISTRAR O ENSINO DE ECOLOGIA
· APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO
· OUTRAS ATIVIDADES AFINS
PG-30
PROFESSOR(A) DE GEOGRAFIA
FORMAÇÃO SUPERIOR COM
LICENCIATURA EM GEOGRAFIA
· MINISTRAR O ENSINO DE GEOGRAFIA
05
30 HORAS
· MINISTRAR O ENSINO DE ECOLOGIA
· APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO
· OUTRAS ATIVIDADES AFINS
PG-40
PROFESSOR(A) DE GEOGRAFIA
FORMAÇÃO SUPERIOR COM
LICENCIATURA EM GEOGRAFIA
· MINISTRAR O ENSINO DE GEOGRAFIA
05
40 HORAS
· MINISTRAR O ENSINO DE ECOLOGIA
· APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO
· OUTRAS ATIVIDADES AFINS
MAG-30
PROFESSOR(A) MAGISTÉRIO
FORMAÇÃO EM ENSINO MÉDIO EM MAGISTÉRIO
· MINISTRAR O ENSINO NAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
04
30 HORAS
· MINISTRAR O ENSINO DE ARTES
· MINISTRAR O ENSINO RELIGIOSO
· APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO
· OUTRAS ATIVIDADES AFINS
MAG-40
PROFESSOR(A) MAGISTÉRIO
FORMAÇÃO EM ENSINO MÉDIO EM MAGISTÉRIO
· MINISTRAR O ENSINO NAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
01
40 HORAS
· MINISTRAR O ENSINO DE ARTES
· MINISTRAR O ENSINO RELIGIOSO
· APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO
· OUTRAS ATIVIDADES AFINS
JOSÉ SILVA PEREIRA
Prefeito
Anexo II
Escala de vencimentos do magistério público municipal
TEMPO COMPLETADOS NA CARRREIRA (ANOS)
FORMAÇÃO/JORNADA
NÍVEL MÉDIO 25 HORAS
NÍVEL MÉDIO 30 HORAS
NÍVEL MÉDIO 40 HORAS
NÍVEL SUPERIOR 25 HORAS
NÍVEL SUPERIOR 30 HORAS
NÍVEL SUPERIOR 40 HORAS
3
1.198,75
1.438,50
1.918,00
1.222,73
1.467,27
1.956,36
6
1.210,74
1.452,89
1.937,18
1.234,95
1.481,94
1.975,92
9
1.222,84
1.467,41
1.956,55
1.247,30
1.496,76
1.995,68
12
1.235,07
1.482,09
1.976,12
1.259,77
1.511,73
2.015,64
15
1.247,42
1.496,91
1.995,88
1.272,37
1.526,85
2.035,80
18
1.259,90
1.511,88
2.015,84
1.285,10
1.542,12
2.056,15
21
1.272,50
1.527,00
2.036,00
1.297,95
1.557,54
2.076,72
24
1.285,22
1.542,27
2.056,36
1.310,93
1.573,11
2.097,48
27
1.298,07
1.557,69
2.076,92
1.324,04
1.588,84
2.118,46
30
1.311,06
1.573,27
2.097,69
1.337,28
1.604,73
2.139,64