P M N U - RO · 2 de setembro de 2014
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 450 DE 28 DE AGOSTO DE 2014
P M N U - RO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 450 DE 28 DE AGOSTO DE 2014
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
Honra-nos encaminhar a esta excelsa Casa Legislativa o Projeto de Lei n° 450 de 28 de Agosto de 2014 que “revisa o Plano Plurianual de 2014/2017 para inclusão de metas financeiras no exercício de 2014, redefine metas nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2014”.
A presente proposição tem por objetivo obter a autorização legislativa para realização de despesas com o Transporte Escolar e Manutenção das atividades do Ensino, recursos financeiros garantidos através do Excesso de Arrecadação, demostrado através da memória de cálculo anexo.
Tal proposição tem caráter emergencial pois a despesa pretendida é imprescindível para o desenvolvimento das atividades de Ensino Municipal, através do Transporte Escolar e outras Atividades Pedagógicas, requeremos sua apreciação em regime de urgência para que não ocorram prejuízos à execução do referido convênio.
Em razão do que foi dito pugnamos pelo recebimento, análise e aprovação deste projeto.
JOSÉ SILVA PEREIRA
Prefeito