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Congresso

P M N U - RO · 23 de março de 2023

LEI Nº 952, DE 22 DE MARÇO DE 2023.

P M N U - RO

LEI Nº 952, DE 22 DE MARÇO DE 2023.

Reconhece a utilidade pública da Associação de Mulheres Estrela D’alva de Nova União - ASMENU

O Prefeito do Município de Nova União, no uso das atribuições do cargo, faz saber que a vereadora propôs, a Câmara Municipal aprovou e ele promulga, publica e sanciona a seguinte

Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como entidade de utilidade pública Municipal a Associação de Mulheres Estrela D’alva de Nova União - ASMENU, com sede na Rua Dom Pedro I, n. 2054, Setor 01, inscrita no CNPJ sob o nº 08.017.514/0001-61.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 3438, em 23 de março de 2023. Código identificador 4FEB06DE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.