P M N U - RO · 1 de abril de 2020
PROJETO DE LEI N° 694, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
P M N U - RO
PROJETO DE LEI N° 694, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2020, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2020 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2020.
Adinael de Azevedo, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 67, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte:
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, no valor de R$ 34.815,60 (Trinta e quatro mil oitocentos e quinze reais e sessenta centavos).
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2020, estatuídas pela Lei nº 661, de 20 de dezembro de 2019, no valor de R$ 34.815,60 (Trinta e quatro mil oitocentos e quinze reais e sessenta centavos).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento de 2019, estabelecido pela Lei nº 674, de 23 de dezembro de 2019, no valor de R$ 34.815,60 (Trinta e quatro mil oitocentos e quinze reais e sessenta centavos).
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar autorizado no caput, que será aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica.
02.05.10.122.0010.2051.3.3.71.70 (ficha 80) - R$ 25.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
Semsau
Função
10
Saúde
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0010
Programa Administrativo Semsau (15%)
Ação
2051
Apoio Administrativo Semsau
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
71
Transferências a Consórcios Públicos
Elemento de despesa
70
Rateio pela Participação em Consórcios Públicos
02.05.10.122.0010.2051.3.3.90.94 (ficha 78) - R$ 9.815,60
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
Semsau
Função
10
Saúde
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0010
Programa Administrativo Semsau (15%)
Ação
2051
Apoio Administrativo Semsau
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
94
Indenizações e restituições
Art 4º Os recursos para suplementações autorizado na forma do artigo anterior serão anulados das funções programáticas a seguir:
02.13.08.122.0004.2003.3.1.90.94 (ficha 224) - R$ 6.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
13
Semas
Função
08
Assistência Social
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0004
Programa Administrativo da Semas
Ação
2003
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semas
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
94
Indenizações e Restituições
02.13.08.122.0004.2003.3.3.90.48 (ficha 234) - R$ 2.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
13
Semas
Função
08
Assistência Social
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0004
Programa Administrativo da Semas
Ação
2003
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semas
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
48
Outros Auxílios Financeiros
02.13.08.122.0004.2003.4.4.90.52 (ficha 237) - R$ 10.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
13
Semas
Função
08
Assistência Social
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0004
Programa Administrativo da Semas
Ação
2003
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semas
Categoria econômica
4
Despesas de Capital
Grupo de despesa
4
Investimentos
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
52
Material Permanente
02.13.08.243.0014.2004.3.1.90.94 (ficha 240) - R$ 8.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
13
Semas
Função
08
Assistência Social
Sub-função
243
Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa
0014
Programa do FMDCA
Ação
2004
Manutenção do Conselho Tutelar
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicação Diretas
Elemento de despesa
94
Indenizações e Restituições
02.13.08.243.0014.2009.3.3.90.32 (ficha 249) - R$ 0,99.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
13
Semas
Função
08
Assistência Social
Sub-função
243
Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa
0014
Programa do FMDCA
Ação
2009
Manutenção da Orquestra Municipal
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicação Diretas
Elemento de despesa
32
Material Bem ou Serviço
02.13.08.243.0014.2009.3.3.90.39 (ficha 250) - R$ 0,99.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
13
Semas
Função
08
Assistência Social
Sub-função
243
Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa
0014
Programa do FMDCA
Ação
2009
Manutenção da Orquestra Municipal
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicação Diretas
Elemento de despesa
39
Outros Serviços de Terceiros
02.13.08.243.0014.2009.4.4.90.52 (ficha 251) - R$ 0,99.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
13
Semas
Função
08
Assistência Social
Sub-função
243
Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa
0014
Programa do FMDCA
Ação
2009
Manutenção da Orquestra Municipal
Categoria econômica
4
Despesas de Capital
Grupo de despesa
4
Investimentos
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
52
Material Permanente
02.13.08.243.0014.2062.3.3.90.14 (ficha 252) - R$ 1.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
13
Semas
Função
08
Assistência Social
Sub-função
243
Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa
0014
Programa do FMDCA
Ação
2062
Programa Guarda Mirim
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicação Diretas
Elemento de despesa
14
Diária Civil
02.13.08.243.0014.2062.3.3.90.30 (ficha 253) - R$ 3.906,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
13
Semas
Função
08
Assistência Social
Sub-função
243
Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa
0014
Programa do FMDCA
Ação
2062
Programa Guarda Mirim
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicação Diretas
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
02.13.08.243.0014.2062.3.3.90.32 (ficha 254) - R$ 3.906,63.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
13
Semas
Função
08
Assistência Social
Sub-função
243
Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa
0014
Programa do FMDCA
Ação
2062
Programa Guarda Mirim
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicação Diretas
Elemento de despesa
32
Material Bem ou Serviço
Total R$ 34.815,60
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
ADINAEL DE AZEVEDO
Prefeito