P M N U - RO · 31 de agosto de 2026
DECRETO Nº. 3.251 DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
P M N U - RO
DECRETO Nº. 3.251 DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
ABRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição federal, com autorização contida na Lei nº 1.319 de 26 de agosto de 2026, c/c art. 43 da Lei nº 4.320/64.
DECRETO:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial na SEMSAU/FMS, no valor de R$ 435.233,22
(quatrocentos e trinta e cinco mil duzentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos).
Operação
Programação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor R$
ESPECIAL
02.05.10.122.0001.1033
4.4.90.52
2.755
R$ 64.000,00
TOTAL
R$ 64.000,00
Operação
Programação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor R$
ESPECIAL
02.06.10.302.0004.1034
4.4.90.52
2.621
R$ 19.387,66
TOTAL
R$ 19.387,66
Operação
Programação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor R$
ESPECIAL
02.06.10.302.0004.1035
3.3.90.39
2.601
R$ 43.312,15
TOTAL
R$ 43.312,15
Operação
Programação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor R$
ESPECIAL
02.06.10.301.0004.1036
3.3.90.30
2.601
R$ 243.706,81
TOTAL
R$ 243.706,81
Operação
Programação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor R$
ESPECIAL
02.06.10.301.0004.1037
3.3.90.39
2.601
R$ 64.826,60
TOTAL
R$ 64.826,60
Art. 2º O Crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
a) Pelo superávit financeiro apurado no balanço contábil de 2025, no valor de R$ 435.233,22 (quatrocentos e trinta e cinco mil duzentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos), oriundos de Recursos Vinculados ao Fundo Municipal de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito